No. 2-2, July 2015
Índice
- El Derecho Administrativo ante la crisis (el Derecho Administrativo Social)
- Un problema pendiente: la ineficacia de los contratos afectados por actos de corrupción
- La ordenación jurídica de la auditoría pública en Cuba
- Aplicabilidade do dever de transparência e de informação da iniciativa privada frente o princípio da sustentabilidade ética nos contratos públicos
- Seguridad jurídica, buena fe y confianza legítima frente a actos estatales
- Un análisis económico de la Ley brasileña Anticorrupción, n° 12.846 de 2013
- Nuevos paradigmas desde la Administración Pública para la tutela efectiva de los derechos económicos, sociales y culturales
- Sobre o possível controle judicial de políticas públicas: um olhar a partir do campo de conformação do legislador e do administrador
- A Lei Federal nº 12.813/2013 e os conflitos de interesses
- Os portais de transparência municipais e sua potencialidade para o aprimoramento da democracia administrativa a partir do direito social de Gurvitch: análise concreta da possibilidade de maior fiscalização dos atos da administração pública
- Frentes de trabalho e a violação de direitos sociais do trabalhador: controle externo e social como alternativa
- Comunicado científico: A corrupção e a burocracia: gargalos burocráticos para o controle de políticas públicas de amplo alcance
- Comunicado científico: Os desafios da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro
- Comunicado científico: Ineficácia da proteção e controle administrativo na esfera ambiental
- Comunicado científico: Breve histórico da corrupção no Brasil e fatores que levaram à criação da Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção
- Comunicado científico: Critérios subjetivos utilizados nas absolvições dos agentes públicos em infrações de improbidade administrativa: uma crítica aos argumentos vazios na jurisprudência
- Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção
- Comunicado científico: Os Conselhos Municipais como instrumento de controle social de políticas públicas
- Comunicado científico: O contingenciamento do controle social na Administração Pública face ao sigilo das informações
- Comunicado científico: Qual a modalidade mais incidente de condenação pela Lei de Improbidade Administrativa: enriquecimento ilícito, dano ao Erário ou inobservância dos princípios da Administração Pública?
- Comunicado científico: As práticas democráticas e a participação popular: uma leitura a partir da prevenção à corrupção
- Comunicado científico: Democratização da mídia no Brasil: análise da conjuntura brasileira em paralelo com a Lei de Médios argentina
- Comunicado científico: O enfrentamento das patologias corruptivas nos concursos públicos docentes em instituições de ensino superior
- Comunicado científico: Condenações de funcionário do Poder Judiciário em ação civil pública: um estudo de caso concreto
- Comunicado científico: A Comissão Parlamentar de Inquérito como mecanismo de controle político dos atos corruptivos da Administração Pública
- Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos
- Comunicado científico: O papel da sociedade civil frente ao desvio de poder e a corrupção
- Comunicado científico: Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de fiscalização das condições ambientais de trabalho
- Comunicado científico: Aplicabilidade do direito fundamental à razoável duração do processo no âmbito do Direito Administrativo
- Comunicado científico: A transparência dos atos da Administração Pública como facilitadora da cogestão dos interesses públicos pela sociedade civil enquanto critério de fortalecimento da democracia burocrática
- Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação
- Comunicado científico: O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão fiscal no Brasil
- Comunicado científico: Transparencia en las contrataciones públicas: la provincia de Santa Fe (Argentina) en el contexto normativo latinoamericano de acciones contra la corrupción
- Comunicado científico: Derechos económicos, sociales y culturales: notas para la transformación de la Administración Pública
- Comunicado científico: O nepotismo e os critérios de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
- Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS
- Comunicado científico: A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
- Comunicado científico: A Lei Anticorrupção brasileira e a previsão de procedimentos internos de integridade: compliance corporativo
- Comunicado científico: A busca pelos esquecidos: contribuições e desafios do Plano 'Brasil sem Miséria' (Decreto Presidencial n. 7.492/2011) para a ressignificação do Pacto Federativo Nacional