Comunicado científico: A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção
| Author | Rogério Gesta Leal - Caroline Fockink Ritt |
| Position | Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito - Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul/RS NISC |
| Pages | 267-268 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 267-268 , jul./dic. 2015. 267
A previsão da responsabilidade da pessoa
jurídica na Lei Anticorrupção
The admission of legal entities liability in the Anti-Corruption Law
Rogério Gesta Leal*
267-268 Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
rleal@unisc.br
Caroline Fockink Ritt**
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
rittcaroline@unisc.br
Recibido el/Received: 13.05.2015 / May 13th, 2015
Aprobado el/Approved: 30.06.2015 / June 30th, 2015
RESUMO
O presente resumo aborda a responsabilização da pessoa jurídica por atos corrupti-
vos, estabelecidos pela Lei Anticorrupção, Lei nº 12.846, de 01.08.2013, regulamentada
pelo decreto 8.420, de 18 de março de 2015. O procedimento metodológico adotado
1 Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: LEAL, Rogério Gesta; RITT, Caroline Fockink.
A previsão da responsabilidade da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção. Revista Eurolatinoamericana de
Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 267-268, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/
rr.v2i2.5233.
* Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Doutor em Direito. Prof. Titular
da UNISC. Professor da UNOESC. Professor Visitante da Università Túlio Ascarelli – Roma Trè, Universidad
de La Coruña – Espanha, e Universidad de Buenos Aires. Professor da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho
Nacional de Justiça-CNJ, Brasília. Coordenador Cientíco do Núcleo de Pesquisa Judiciária, da Escola Nacional
de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM, Brasília. Membro do Conselho Cientíco do
Observatório da Justiça Brasileira. Coordenador da Rede de Observatórios do Direito à Verdade, Memória e
Justiça nas Universidades brasileiras – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
** Doutoranda em Direito na Universidade de Santa Cruz do Sul/RS NISC. Mestre em Direito e Professora
da UNISC. Participa do grupo de pesquisa coordenado pelo Prof. Titular Dr. Rogério Gesta Leal, intitulado
Patologias Corruptivas nas relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: causas, consequências e
tratamentos. Coordena o grupo de pesquisa Fundamentação e formatação de políticas de combate à corrupção
no Brasil: responsabilidade compartidas entre o espaço público e privado. Autora de vários artigos em revistas
jurídicas especializadas e coautora do livro o Estatuto do Idoso: aspectos sociais, criminológicos e penais, em
coautoria com Eduardo Ritt, pela Editora Livraria do Advogado, em 2008. Organizadora do livro eletrônico:
Temas atuais no direito penal e processual penal; juntamente com os colegas Eduardo Ritt e Edison Botelho,
pela EDUNISC. Coordenou em 2013 e 2014 o projeto de extensão - Direitos da Mulher Agredida - desenvolvido
junto à Delegacia de Polícia de Santa Cruz do Sul/RS.
DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5233
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