Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação
| Author | Luiz Egon Richter - Augusto Carlos de Menezes Beber |
| Position | Doutorando em Direito. Mestre em Desenvolvimento Regional - Graduando do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil) |
| Pages | 255-256 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 255-256 , jul./d ic. 2015. 255
Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal
de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas
movidas por atos de improbidade administrativa:
anotações críticas e uma proposta de classicação
Main elements used by the Justice Court of Rio Grande do
Sul in public civil actions moved by acts of administrative
improbity: critical notes and a proposal of classication
Luiz Egon Richter*
255-256 Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil)
luizr@unisc.br
Augusto Carlos De Menezes Beber**
Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Brasil)
augusto_beber@yahoo.com.br
Recibido el/Received: 16.04.2015 / April 16th, 2015
Aprobado el/Approved: 04.06.2015 / June 6th, 2015
RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico e breve crítica da
jurisprudência gaúcha no que se refere às reformas ou manutenções de decisões sobre
improbidade administrativa, veiculadas por meio de ação civil pública. Investigou-se,
no âmbito do Poder Judiciário gaúcho, se havia um padrão decisório nos casos esco-
lhidos, e, em caso positivo, quais foram os principais fundamentos que embasaram
Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: RICHTER, Luiz Egon; BEBER, Augusto Carlos
de Menezes. Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal De Justiça do Rio Grande do Sul em
ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de
classicação. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 255-256, jul./
dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5227.
* Doutorando em Direito. Mestre em Desenvolvimento Regional. Especialista em Direito Constitucional pela
UNISC e Especialista em Direito das Coisas pela Unisinos. Professor da graduação da Universidade de Santa
Cruz do Sul (Brasil), titular da disciplina de Direito Administrativo. Registrador Público.
** Graduando do Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil). Bolsista do Programa de UNISC
Iniciação Cientíca (PUIC).
DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5227
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