Comunicado científico: Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise dos casos concretos
| Author | Janriê Rodrigues Reck - Eduarda Simonetti Pase |
| Position | Professor do PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul, UNISC (Santa Cruz do Sul, Brasil) - Graduanda na Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil) |
| Pages | 245-246 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 245-246 , jul./dic . 2015. 245
Terceiros condenados em ações civis pública
por ato de improbidade administrativa: uma análise
dos casos concretos
Particular condemned in public civil actions by an act
of admiinistrative improbity: an analysis of cases
Janriê Rodrigues Reck*
245-246 Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
janriereck@ibest.com.br
Eduarda simonetti pase**
Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)
eduarda.pase@gmail.com
Recibido el/Received: 29.05.2015 / May 29th, 2015
Aprobado el/Approved: 22.06.2015 / June 22nd, 2015
RESUMO
Este estudo versa sobre a participação do terceiro (particular) estranho aos quadros
da Administração Pública condenado em Ações Civis Públicas por ato de improbidade
administrativa praticados em concorrência com atores públicos de forma geral, a partir
de uma concepção da ética pública e dos interesses atinentes ao Regime Democrático.
O problema que vai mover o trabalho é, precisamente, a identicação desse particular
(pessoa física ou jurídica), na forma do artigo terceiro da Lei de Improbidade Adminis-
trativa, a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Sul/Brasil, no período compreendido entre 24.09.2013 a 24.09.2014, isto é, quais são
Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: RECK, Janriê Rodrigues; PASE, Eduarda
Simonetti. Terceiros condenados em ações civis pública por ato de improbidade administrativa: uma análise
dos casos concretos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 245-
246, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5222.
* Professor do PPGD da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC (Santa Cruz do Sul, Brasil). Doutor pela
Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre pela Universidade de Santa Cruz do Sul. Membro da Advocacia
Geral da União.
** Graduanda na Universidade de Santa Cruz do Sul (Santa Cruz do Sul, Brasil). Bolsista de Iniciação Cientíca
do CNPq.
DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5222
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