Comunicado científico: O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas manifestações populares contra a corrupção

• Author: Caroline Muller Bitencourt - Evinis da Silveira Talon
• Position: Doutora em Direito. Especialista em Direito Publico - Professor da graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto/RS
• Pages: 227-228

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 227-228 , jul./dic . 2015. 227

O controle social das políticas públicas por

meio da inteligência coletiva exteriorizada nas

manifestações populares contra a corrupção

The social control of public policy through collective intelligence

demonstrated in popular manifestations against corruption

Caroline Muller Bitencourt*

227-228 Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)

carolinemb@unisc.br

Evinis da Silveira Talon2**

Faculdade Dom Alberto (Brasil)

evinistalon@gmail.com

Recibido el/Received: 29.05.2015 / May 29th, 2015

Aprobado el/Approved: 22.06.2015 / June 22nd, 2015

RESUMO

A democracia pressupõe, nas palavras de Beetham e Boyle, o duplo princípio da toma-

da coletiva de decisões e da igualdade de direitos no exercício desse controle. Nesse

sentido, as políticas públicas representam decisões relevantes para o desenvolvimento

do Estado Democrático de Direito, as quais, portanto, não estão imunes ao controle

social. Para tanto, as manifestações populares elevaram-se a um papel de destaque,

mormente porque não contêm uma pauta organizada, mas apenas a demonstração

ampla dos anseios sociais ou, na linha do entendimento de Pierre Lévy, a exteriorização

da inteligência coletiva, assim entendida como uma inteligência distribuída por toda

parte, incessantemente valorizada, coordenada em tempo real, que resulta em uma

Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: BITENCOURT, Caroline Muller; TALON,

Evilins da Silveira. O controle social das políticas públicas por meio da inteligência coletiva exteriorizada nas

manifestações populares contra a corrupção. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo,

Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 227-228, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5212.

* Doutora em Direito. Especialista em Direito Publico. Professora do PPGD – Mestrado e Doutorado em Direito

da Universidade de Santa Cruz do Sul, da disciplina Teoria do Direito. Advogada.

** Professor da graduação em Direito da Faculdade Dom Alberto/RS. Mestrando em Direito pela UNISC/RS.

Especialista em Direito Constitucional pela UGF/RJ.

DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5212