Comunicado científico: Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de fiscalização das condições ambientais de trabalho

• Author: Luciana Proceke Tambosi - Rafael Ingrácio Beltrão
• Position: Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, Curitiba-PR-Brasil) - Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR, Curitiba-PR-Brasil)
• Pages: 249-250

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 249-250 , jul./di c. 2015. 249

Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a

falta de scalização das condições ambientais de trabalho

Company’s opportunism and the INSS’s omission in face of the

lack of supervision of environmental working conditions

Luciana Proceke Tambosi*

249-250 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

lucianatambosi@gmail.com

Rafael Ingrácio Beltrão**

Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)

rafael@ingracio.adv.br

Recibido el/Received: 14.05.2015 / May 14th, 2015

Aprobado el/Approved: 02.06.2015 / June 2nd, 2015

RESUMO

O Estado delega a importante tarefa de comprovar a exposição de agentes prejudiciais

à saúde ou a integridade física do trabalhador ao seu principal desinteressado, o Em-

pregador. O impacto tributário para a empresa não a incentiva na elaboração dedigna

do LTCAT e PPP e a falta de scalização não a obriga a fazê-lo. O reexo desse com-

portamento não é imediato para o trabalhador sendo percebido apenas no momento

da concessão de sua aposentadoria. O INSS diante da falta do documento ou de um

documento fraudulento nega o direito ao enquadramento do período como atividade

Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: TAMBOSI, Luciana Proceke; BELTRÃO, Rafael

Ingrácio. Oportunismo da empresa e a omissão do INSS frente a falta de scalização das condições ambientais

de trabalho. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 249-250, jul./

dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5224.

* Pós-graduanda em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR – Curitiba-

PR-Brasil), graduada em Administração pelo Centro Universitário Franciscano (FAE – Curitiba), aluna da

Graduação em Direito e bolsista PIBIC/CNPq da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR – Curitiba).

Estudante.

** Pós-graduando em Direito Previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR –

Curitiba-PR-Brasil), graduado em Administração pelo Centro Universitário Franciscano (FAE – Curitiba-PR-

Brasil), aluno da Graduação em Direito e bolsista PIBIC/CNPq da Pontifícia Universidade Católica do Paraná

(PUC-PR – Curitiba-PR-Brasil). Estudante.

DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5224