Comunicado científico: Os desafios da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro
| Author | Ana Claudia Santano - Luiz Alberto Blanchet |
| Position | Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na PUC/PR. Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas pela Universidade de Salamanca, Espanha - Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Brasil |
| Pages | 219-220 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 219-220 , jul./dic . 2015. 219
Os desaos da participação política em tempos de
contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014
e o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro
The challenges of participation in politics in times of democracy
reaction: the case of Decree nº 8.243/2014 and its rejection by
the brazilian National Congress
Ana Claudia Santano*
219-220 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
anaclaudiasantano@yahoo.com.br
Luiz Alberto Blanchet**
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
blanchet@blanchet.adv.br
Recibido el/Received: 09.05.2015 / May 09th, 2015
Aprobado el/Approved: 15.06.2015 / June 15th, 2015
RESUMO
Em tempos de controle, a democracia se amplia para campos antes considerados
periféricos pelo sistema representativo, exigindo maior participação por parte dos
cidadãos. Paralelamente a isto, o conceito de governança traz em seu bojo a neces-
sidade de abertura do Estado para a participação mais ativa de cidadãos em suas es-
feras deliberativas, colaborando desta forma a um renamento do debate público e a
uma atenção mais especializada das demandas sociais por meio de políticas públicas
melhor elaboradas. Foi neste contexto que o Decreto 8.243/2014 foi aprovado pela
Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: SANTANO, Ana Cláudia; BLANCHET, Luiz
Alberto. Os desaos da participação política em tempos de contrademocracia: o caso do Decreto nº 8.243/2014 e
o seu rechaço pelo Congresso Nacional brasileiro. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo,
Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 219-220, jul./dic. 2015. DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5208.
* Pós-doutoranda em Direito Público Econômico na PUC/PR. Doutora e mestre em Ciências Jurídicas e Políticas
pela Universidade de Salamanca, Espanha. Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais, NINC, da
Universidade Federal do Paraná.
** Doutor e mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, Brasil. Professor titular do
programa de pós-graduação da PUC/PR. Advogado.
DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5208
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