Comunicado científico: Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa: uma análise a partir das decisões do TJRS

• Author: Ricardo Hermany - Karine Silva dos Santos
• Position: Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com doutorado sanduíche pela Universidade de Lisboa - Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul
• Pages: 265-266

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 265-266 , jul./dic . 2015. 265

Os princípios da Administração Pública que

fundamentam as condenações pelo artigo 11

da Lei de Improbidade Administrativa: uma

análise a partir das decisões do TJRS

The principles of the Public Administration underlying

condemnations under article 11 of the Administrative

Misconduct Law: an analysis from the TJRS decisions

Ricardo Hermany*

265-266 Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)

hermany@unisc.br

Karine Silva dos Santos**

Universidade de Santa Cruz do Sul (Brasil)

karinesantos_karine@hotmail.com

Recibido el/Received: 09.05.2015 / May 09th, 2015

Aprobado el/Approved: 15.06.2015 / June 15th, 2015

RESUMO

A pesquisa teve como objetivo geral realizar a análise jurisprudencial em torno de uma

modalidade especíca de improbidade administrativa, adentrando, com isso, em seu

problema principal, que se encontrava em vericar qual tem sido o posicionamen-

to decisório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul – TJRS - frente aos casos de

condenação pelo artigo 11 da Lei nº. 8429/92, conhecida como Lei de Improbidade

Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: HERMANY, Ricardo; SANTOS, Karine Silva dos.

Os princípios da Administração Pública que fundamentam as condenações pelo artigo 11/LIA: uma análise a

partir das decisões do TJRS. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2,

p. 265-266, jul./dic. 2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5232.

* Doutor em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, com doutorado sanduíche pela Universidade

de Lisboa; Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul; graduado em Ciências Jurídicas e Sociais

pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Possui Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor

universitário na Graduação e no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Santa

Cruz do Sul.

** Acadêmica do curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul. Bolsista de Iniciação Cientíca na

modalidade PROBIC/FAPERGS.

DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5232