Comunicado científico: O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão fiscal no Brasil
| Author | Pedro Vitor Botan Cíceri - Gabriel Morettini e Castella |
| Position | Aluno da graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista PIBIC/CNPq - Aluno da graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista PIBIC/CNPq |
| Pages | 257-258 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2 , n. 2, p. 257-258 , jul./dic. 2 015. 257
O compliance como novo instrumento de combate e
prevenção à corrupção e à evasão scal no Brasil
Compliance as a new instrument to ght and
prevent corruption and scal evasion in Brazil
Pedro Vitor Botan Cíceri*
257-258 Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
pedrobotan@hotmail.com
Gabriel Morettini e Castella**
Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Brasil)
gabriel_ca_stella@hotmail.com
Recibido el/Received: 18.05.2015 / May 18th, 2015
Aprobado el/Approved: 28.06.2015 / June 28th, 2015
RESUMO
A pesquisa que está sendo realizada origina-se de dois projetos paralelos desenvolvi-
dos no âmbito do Programa de Iniciação Cientíca da Pontifícia Universidade Católica
do Paraná, com nanciamento do CNPq, “A eciência da nova Lei Anticorrupção Em-
presarial para a incrementação do desenvolvimento no Brasil” e “Legitimidade do uso
de tributação extrascal como meio de indução da economia para o desenvolvimento”,
sob orientação dos Profs. Drs. Emerson Gabardo e Andre Parmo Folloni, respectiva-
mente. O presente estudo tem como essência a complexidade que envolve o sistema
arrecadatório estatal e os instrumentos comumente empregados como subterfúgio
da scalização. Inicialmente, importante ressaltar a gigantesca carga tributária que
envolve a legislação brasileira ao imputar aos sujeitos passivos o dever da prestação
pecuniária, o que, em muitos casos, acaba acarretando em encargos demasiadamente
Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: CÍCERI, Pedro Vitor Botan; CASTELLA, Gaberiel
Morettini e. O compliance como novo instrumento de combate e prevenção à corrupção e à evasão scal no
Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 2, p. 257-258, jul./dic.
2015. DOI: http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5228.
* Aluno da graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista PIBIC/CNPq.
** Aluno da graduação do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Bolsista PIBIC/CNPq.
DOI:http://www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i2.5228
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