Violência contra a mulher e tecnologia: aplicativos de enfrentamento à violência e sua importância no brasil em tempos pandêmicos

• Author: Raquel Fabiana Lopes Sparemberger. Ana Carolina Alves. Fernanda Analú Marcolla. Alejandro Knaesel Arrabal
• Pages: 279-304

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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E

TECNOLOGIA: APLICATIVOS DE

ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E SUA

IMPORTÂNCIA NO BRASIL EM TEMPOS

PANDÊMICOS

RAQUEL FABIANA LOPES

SPAREMBERGER

Universidade Regional de Blumenau

- FURB

ANA CAROLINA ALVES

Universidade Regional de Blumenau

- FURB

FERNANDA ANALÚ MARCOLLA

Universidade Regional de Blumenau

- FURB

ALEJANDRO KNAESEL ARRABAL

Universidade Regional de Blumenau

- FURB

RESUMO

Esse estudo aborda a questão da violência contra a mulher no contexto brasileiro,

bem como apresenta uma descrição amostral de aplicativos para smartphones

que procuram contribuir no combate à essa violência. A pesquisa, de ordem

qualitativo-descritiva com o emprego da técnica de revisão bibliográfica e

observação direta, teve como método de abordagem o hipotético-dedutivo.

Como principais resultados observou-se que a pandemia do COVID-19,

representou para muitas mulheres, além do risco sanitário, perda na renda

familiar, o afastamento de sua rede de conexão e, por consequência, uma

superexposição a situações de risco e violência. Nesse sentido, embora o estudo

tenha indicado a existência de importantes iniciativas no campo de

desenvolvimento de aplicativos para smartphones, voltadas ao acolhimento,

prevenção e combate à violência contra a mulher, os dados institucionais

disponíveis ainda não permitem dimensionar o grau de impacto que estes

aplicativos particularmente produzem no contexto geral de violência brasileiro,

especialmente agravado com a pandemia.

PALAVRAS CHAVE: Violência contra a mulher; Tecnologia; Pandemia

DEBATES EN TORNO A LA COMUNICACIÓN, LA IGUALDAD DE GÉNERO Y LOS DERECHOS HUMANOS

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Juan Carlos Suárez-Villegas - Sergio Marín Conejo (co-editores)

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1. Introdução

A violência contra a mulher esteve sempre presente na sociedade. Contudo,

somente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 foi

reconhecido à mulher o direito de igualdade entre os sexos como princípio da

dignidade existencial humana. Após a Declaração, duas importantes convenções

consolidaram-se para a definição de violência contra a mulher. A primeira no ano

de 1979, Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação Contra a Mulher - CEDAW, que definiu quais atos caracterizam

violência contra as mulheres, a exemplo do prejuízo ou sofrimento físico, ameaças,

coerção e privação da liberdade. A segunda foi a Convenção para Prevenir, Punir,

Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará de 1994, que

definiu a violência contra a mulher em seu artigo 1º como “qualquer ação ou

conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou

psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”.

Mesmo com as declarações e tratados internacionais abordando a temática dos

direitos das mulheres, até o ano de 2005, o Brasil não possuía nenhuma norma

jurídica de combate à violência contra a mulher. Somente havia dispositivos

tratando de lesão corporal no âmbito da violência doméstica e crimes de menor

potencial ofensivo previstos na Lei nº 9.099/1995, classificados assim aqueles com

pena igual ou menor a um ano (hoje com pena inferior a dois anos), o que permitia

que muitos agressores não fossem presos. No ano de 2006, foi introduzida no

ordenamento jurídico brasileiro a Lei nº 11.340, nomeada Lei Maria da Penha, em

homenagem a Maria da Penha Fernandes, mulher, vítima de violência doméstica

que teve seu processo negligenciado pelo estado brasileiro. Junto com ONGs, ela

levou seu caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil

pela violação dos direitos às garantias judiciais e à proteção judicial, recomendando

que fossem adotadas uma série de medidas para lidar com a violência doméstica e

familiar contra a mulher no Brasil. Contudo, a Lei Maria da Penha não foi suficiente

para coibir a morte em razão da violência de gênero, sendo necessária a criação da

Lei nº 13.104/2015, que introduziu no artigo 121 do Código Penal uma

qualificadora denominada feminicídio.

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