Whistleblowing e goodwill: o que os aproxima para além da terminologia em língua inglesa?

• Author: Fábio de Albuquerque y Patrick de Pitta Simões
• Profession: Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Lisboa (IPL)/Doutorando em Direito e Segurança, pela Universidade Nova de Lisboa (UNL)
• Pages: 355-368

WHISTLEBLOWING E GOODWILL: O QUE OS APROXIMA

PARA ALÉM DA TERMINOLOGIA EM LÍNGUA INGLESA?

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I. BREVES NOÇÕES SOBRE O WHISTLEBLOWING E O GOODWILL

Desde o início do século ou, se se preferir, do milénio, que se tem assistido a

um crescente debate em torno da proteção de pessoas que denunciam, dentro das

suas organizações ou publicamente em meios de comunicação social e redes sociais,

suspeitas de perpretação de crimes de fraude ou corrupção (cada vez mais suportadas

em documentação que consubstanciam as práticas desses atos)3.

Cedo se percebeu que independentemente de se tratarem, por vezes, de meras

irregularidades  nanceiras, incluindo o erro ou a negligência, ou crimes so sticados

e complexos (práticas dolosas), as pessoas que denunciavam em contexto laboral

1 Professor Coordenador no Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), onde também atua como diretor

do mestrado em Contabilidade. Doutor com Diploma de Estudos Avançados em Ciências Económicas

e Empresariais, pela Universidade de Extremadura (UEx); mestre em Auditoria e licenciado em

Contabilidade e Administração, pelo IPL. É autor de livros e artigos técnicos e científicos, formador e

consultor nas áreas da Contabilidade, Relato e Auditoria.

2 Doutorando em Direito e Segurança, pela Universidade Nova de Lisboa (UNL); mestre em

Auditoria, pelo Instituto Politécnico de Lisboa (IPL); pós-graduado em diversas áreas do Direito e

licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa; licenciado em Geografia e Planeamento Regional,

pela UNL; investigador no Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS),

formador nas áreas de Compliance, Direito Administrativo e Laboral, árbitro pelo Centro de Arbitragem

Administrativa e Auditor no IPL.

3 Sem falar de tantas outras situações do século/milénio passado recorde-se: o caso de Daniel

Ellsberg, um antigo analista militar norte-americano, ex-funcionário do Pentágono dos Estados Unidos

da América (EUA) que em 1971 facultou ao New York Times, e a outros jornais, documentos secretos

sobre o processo decisório relativo à Guerra do Vietname, gerando-se o escândalo conhecimento Pentagon

Papers; ou o caso de William Mark Felt, um antigo diretor-assistente do Federal Bureau of Investigation

(FBI) que foi a fonte secreta (apelidada de Garganta Profunda) dos jornalistas Bob Woodward e Carl

Bernstein, que investigaram Richard Nixon, o então presidente dos EUA, gerando-se o escândalo conhecido

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