Compliance e riscos ambientais das atividades económicas: poderá o vale voltar a ser verde?

• Author: Tiago de Melo Cartaxo
• Profession: Doutor em Direito, Senior Lecturer in Law na University of Exeter e Professor Convidado na NOVA School of Law
• Pages: 387-401

COMPLIANCE E RISCOS AMBIENTAIS DAS ATIVIDADES

ECONÓMICAS: PODERÁ O VALE VOLTAR A SER VERDE?

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Doutor em Direito, Senior Lecturer in Law na University of Exeter e Professor

Convidado na NOVA School of Law

I. ENQUADRAMENTO GERAL

Longe vão os tempos em que as atividades económicas – e o sector da indústria em

especial –, deveriam caracterizar-se por serem fumegantes e extremamente poluidoras,

como retratadas na longa-metragem How Green Was My Valley, de John Ford, em que

as indústrias metalúrgica e mineira da primeira metade do século XX prejudicavam o

ambiente e pouco respeito demonstravam pelos direitos humanos.

Porém, já nas últimas décadas deste nosso tempo, as empresas – e em especial

aquelas de caráter transnacional – têm vindo a assumir um papel de extrema relevância,

não apenas nas suas habituais e clássicas atividades económicas, mas também nas

próprias relações internacionais. Por este motivo, devido à estreita ligação existente

entre as relações internacionais e o direito internacional, os comportamentos destes

agentes de tão grande dimensão acabam por provocar importantes efeitos também

na aprovação e na aplicação do direito internacional, dos direitos das organizações

supranacionais de caráter regional – como é o caso da União Europeia (UE) – e das

ordens jurídicas internas dos próprios Estados.

Perante tal realidade, e num mundo em que as preocupações ambientais recebem

cada vez mais atenção por parte da comunidade internacional, dos Estados, mas

também da sociedade – designadamente dos consumidores –, as consequências

da atividade das empresas para o ambiente assumem, igualmente, uma crescente

importância. A estes motivos acresce a premência de enfrentar, de forma mais urgente,

as causas e as consequências das alterações climáticas, num mundo onde já todos

percebemos que a Humanidade pode ter os dias contados, se não agir de forma rápida

e contundente.