Ética, integridade e riscos de fraude e corrupção na governação pública - estratégias e metodologias de controlo

• Author: António João Maia
• Profession: Doutorado em Ciências Sociais - Administração Pública
• Pages: 335-353

ÉTICA, INTEGRIDADE E RISCOS DE FRAUDE E

CORRUPÇÃO NA GOVERNAÇÃO PÚBLICA  ESTRATÉGIAS E

METODOLOGIAS DE CONTROLO

A J M

ENQUADRAMENTO DA QUESTÃO

A problemática da ética e das diversas vertentes que lhe estão associadas tem vindo

a ocupar um lugar de primeira linha no contexto das preocupações das sociedades

actuais.

Muita desta importância, associada a uma correspondente atenção no quadro da

agenda social e política, tem sido particularmente impulsionada pela comunicação

social, através das notícias que diariamente nos apresenta e que vão dando conta de

todo o tipo de suspeitas de alegadas práticas de fraude e de corrupção, a envolverem

particularmente, na sua maioria, destacadas  guras da vida política e económica no

âmbito da gestão pública e dos grandes negócios do Estado.

É, pois, com alguma naturalidade, que, neste enquadramento, questões como a

ética, a integridade, a cidadania, a prestação de contas ou a transparência, sobretudo

quando associadas à gestão e à governação do Estado e dos interesses públicos, tenham

adquirido também um lugar de destaque. Desde logo por parte daqueles que têm

responsabilidades na de nição e adoção de estratégias e políticas concretas de gestão

de risco no Estado e nas organizações, e também porque a temática tem ocupado um

espaço crescente de atenção enquanto objeto de estudo cientí co por parte das ciências

sociais, da economia, do direito e da gestão.

O presente texto surge também neste enquadramento. Através dele procuramos

deixar um modesto contributo para a problematização das questões da ética e da

1 Doutorado em Ciências Sociais - Administração Pública. Professor convidado de Ética nos

cursos de Administração Pública do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade

de Lisboa. Vice-presidente do Observatório de Economia e Gestão de Fraude da Faculdade de Economia

da Universidade do Porto. Investigador criminal dos quadros da Polícia Judiciária. Membro do Conselho

de Prevenção da Corrupção.

António João Maia

336

integridade e para a sua importância no âmbito do quadro dos valores centrais

que devem nortear e contextualizar a ação de uma qualquer sociedade ao nível

da denominada Governação Pública, com particular enfoque nas organizações

da Administração Pública. Neste sentido, procuramos reforçar a possibilidade de

se adoptarem instrumentos que, ao cruzarem a gestão com os riscos e, com a sua

prevenção, ofereçam o potencial de melhoria dos índices de qualidade do serviço

público prestado à sociedade e ao cidadão, bem como dos índices de responsabilidade

e de integridade daqueles que exercem funções nas organizações públicas, quer através

do levantamento e aprofundamento das boas práticas administrativas, quer também

por permitirem a identi cação e prevenção de áreas e factores de risco de gestão,

particularmente de riscos de corrupção e de fraude.

O texto está estruturado em torno de quatro pontos. No primeiro apresentamos

uma breve e sucinta revisão das noções associadas à ética, à conduta e, a partir delas,

à integridade e à sua importância qualitativa na realização do serviço público. No

segundo descrevemos o modelo da Governação Pública através de uma revisão,

também necessariamente muito breve e rápida, do papel e da função do Estado numa

sociedade e do modo através do qual se faz a gestão do denominado interesse público

ou interesse geral. No terceiro ponto veri camos a vertente dos riscos associados

à ausência de integridade na Governação Pública, focando particularmente as

componentes de maior censurabilidade como sejam a fraude e a corrupção. Apresenta-

se também neste ponto, de forma igualmente sintética, o modelo português de controlo

sobre a acção do Estado e das estruturas da Governação Pública. Finalmente, no quarto

ponto, apresentamos uma breve síntese conclusiva suscitada a partir dos diversos

conteúdos explorados.

I. ÉTICA, CONDUTA E INTEGRIDADE  BREVE REVISITAÇÃO DE CONCEI

TOS

Enquanto objeto de estudo da  loso a, a ética apresenta desde logo uma relação de

complementaridade com a moral. De modo simples, como refere por exemplo Savater

(2005, 2008), a moral pode ser entendida como a capacidade do homem, enquanto ser

racional, para re ectir sobre o que é o bem e o mal e, nesse enquadramento, interrogar-

se sobre o sentido das suas acções, quer no plano individual, quer no plano colectivo,

tanto na relação com os outros (Robinson, 2012), como na relação com o mundo e

com a natureza (Singer, 2017). Este processo de re exão traduz-se essencialmente

na procura da con guração de ideais de dignidade, solidariedade e cidadania2, e está

na origem do reconhecimento da existência de interesses e de valores colectivos, que

con guram a noção de um bem comum e de um espaço de vivência colectiva, como

é referido por Magalhães (2010). Este processo de re exão e de construção de um

2 Só a moral nos abre uma ideia universal de dignidade, bondade, justiça, solidariedade e cidadania.

(Magalhães, 2010: 17).