Criminal compliance e ordenamento jurídico brasileiro: avanços e desafios

• Author: Vanessa Villela De Biassio
• Profession: Juíza de Direito (TJPR)
• Pages: 403-417

CRIMINAL COMPLIANCE E ORDENAMENTO JURÍDICO

BRASILEIRO: AVANÇOS E DESAFIOS

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Juíza de Direito (TJPR)

I. INTRODUÇÃO

O significativo avanço das atividades empresárias desenvolvidas por grandes

corporações com a internacionalização de suas práticas facilitadas pelos efeitos

complexos da globalização, desencadeou discussões acerca da necessidade de revisão

de estratégias para o combate à criminalidade organizada, cujas ações são retratadas

em notícias frequentes de escândalos envolvendo crimes corporativos cada vez mais

requintados.

Esta realidade re etida no diagnóstico de aumento da criminalidade empresarial

conduziu à busca pela implementação de mudanças consistentes em políticas de

prevenção e gerenciamento de riscos, além de trazer à agenda discussões acerca

da implementação de uma cultura de compliance com objetivos de prevenir a

responsabilidade penal da empresa e de seus membros diretivos.

Neste cenário desa ador destacam-se duas abordagens como eixos principais de

debate. Primeira, uma mudança de postura na qual o Estado busca a revisão de suas

estratégias para prevenção e enfrentamento de crimes corporativos de maneira mais

e caz. D e outra, empresas que envidam direcionar seus esforços para a implementação

de mudanças na cultura de gestão empresarial e fomento de posturas éticas voltadas

para uma política anticorrupção.

1 Vanessa Villela De Biassio. Juíza de Direito (TJPR). Doutora em Ciências Jurídicas Criminais

(Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Mestre em Ciências Jurídicas pela UENP (2011).

Pós-Graduação em Direito Constitucional pelo CESUSC (2003). Graduada em Direito pela UEPG (1992).