O código de conduta e a sua influência na cultura organizacional

• Author: Izabel de Albuquerque Pereira
• Profession: Doutoranda em Direito da NOVA School of Law (Lisboa)
• Pages: 239-250

O CÓDIGO DE CONDUTA E A SUA INFLUÊNCIA NA

CULTURA ORGANIZACIONAL

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I . INTRODUÇÃO

Diversos são os guias nacionais e internacionais de melhores práticas que descrevem

os pilares fundamentais de um Programa de Compliance2. Independentemente do guia

que selecionarmos como fonte e suporte para a implementação de um Programa de

Compliance, o fato é que, apesar de cada um ter as suas peculiaridades e, portanto,

diferenças entre si, todos têm um ponto em comum: a indicação do Código de

Conduta3 (ou doravante “Código”) como um elemento essencial de todo e qualquer

Programa de Compliance que se pretende efetivo4.

1 Doutoranda em Direito da NOVA School of Law (Lisboa). Mestre e licenciada em Direito pela

UERJ (Brasil). Pós- Graduada em Direito Empresarial pelo IBMEC (Brasil).É especialista e certificada

internacionalmente em Ética eCompliance(CCEP-I)pelaSCCE. Co-fundadora do NOVA Compliance

Lab (NCL). Membro fundadora do Instituto Compliance Rio (ICRio). Membro e Coordenadora em

Portugal do Compliance Women Committee (CWC).

2 Optamos, nesse artigo, pela denominação ‘programa de compliance’, simplesmente por ser

amplamente adotado por estudiosos do tema no cenário internacional. No entanto, pedimos ao leitor

que, para fins desse artigo, considere o termo ‘programa de compliance’ como sinônimo de ‘programa de

integridade’, ‘programa de conformidade’, ‘programa de ética e compliance’, ‘programa de cumprimento

normativo’, ‘sistema de integridade’, sistema de compliance’, entre outros.

3 Optamos, nesse artigo, pela denominação ‘Código de Conduta’, mas diversas são as nomenclaturas

utilizadas pelas empresas: ‘Manual de Conduta’, ‘Código de Ética’, ‘Código de Conduta Ética’, ‘Código de

Integridade’, entre outros. Independentemente da preferência adotada pela empresa para batizar esse

documento, entendemos que a sua importância permanece exatamente a mesma para fins de medição

da efetividade do Programa de Compliance e influência na cultura organizacional.

4 Para exemplos de guias internacionais que trazem diretrizes para se medir a efetividade do

Programa de Compliance, vide: (i) Serious Fraud Office, Evaluating a Compliance Programme , 2020.

Disponível em: https://www.sfo.gov.uk/publications/guidance-policy-and-protocols/sfo-operational-

handbook/evaluating-a-compliance-programme/. Acesso em outubro de 2020 e (ii) US Department of

Justice Criminal Division, Evaluation of Corporate Compliance Programs, 2020. Disponível em: https://

www.justice.gov/criminal-fraud/page/file/937501/download. Acesso em outubro de 2020.