principios como se da comercio internacional
1297 resultados para principios como se da comercio internacional
- Declaración sobre la falta de fundamentación en el Derecho Internacional del referéndum de independencia en Cataluña
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Convenções, Recomendações e Resoluções da OIT
...@5.1 As convenções da OIT. Como analisamos em apartado específico, compete à nferência Internacional do Trabalho, na qualidade de Assembleia Geral do ..., pois formulam regras, condições ou princípios de ordem geral, destinados a reger certas ...ção do trabalho nas indústrias, no comércio e na agricultura. Tais sistemas devem operar ...
- La globalización y sus implicaciones internacionales (1989-2010)
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A codificação do direito internacional privado português em perspectiva, meio século mais tarde
O presente estudo analisa os traços fundamentais da codificação do direito internacional privado português, constante do Código Civil de 1966. Começando por situá-la na evolução desta disciplina em Portugal e na situação na altura vivida nos demais Estados europeus, o Autor refere as principais características do sistema então adoptado, assim como as opções essenciais que lhe subjazem, tanto na...
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Jurisprudencia Española y Comunitaria de derecho internacional privado
... parte nacional de una patente europea, tal como se halla en vigor en otro Estado miembro, como ... de comunicación y el desarrollo del comercio electrónico (véase la Sentencia Pammer y Hotel ...Los principios de confianza comunitaria y de reconocimiento ...
- Caso Contencioso de Corte Interamericana de Derechos Humanos de 5 de Octubre de 2015. Caso López Lone y otros Vs. Honduras. Serie C No. 302
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Caso Contencioso de Corte Interamericana de Derechos Humanos de 28 de Agosto de 2014. Caso Defensor de Derechos Humanos y otros Vs. Guatemala. Serie C No. 283
... 2004[, el cual] se encuentra en la impunidad como consecuencia de las irregularidades cometidas al ... que declare la responsabilidad internacional del Estado por las mismas violaciones señaladas ... la jurisdicción interna, según los principios del Derecho Internacional generalmente ... a organizar sindicatos, asociaciones de comercio, transporte, y otros modos de vida organizativa ...
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Decisión del Panel Administrativo nº DCO2018-0033 de Tribunal Arbitral de la OMPI, 28 de Diciembre de 2018 (caso Corredor Empresarial S.A. v. Elvin Kienesberger, Betplay)
[betplay.co]
...La Demanda tiene como objeto el nombre de dominio en disputa ... BETPLAY de la Demandante se inició a principios de 2017, y tal como consta en el Anexo 9 de la ... ante la Superintendencia de Industria y Comercio de la República de Colombia, de conformidad con ..., 35, 41 y 42 de la Clasificación Internacional de Niza para marcas. 4. El nombre de dominio en ... - I. Caso OXEC. II. Intercambios en la región: retos para el salvador
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O Tribunal da SADC e Mike Campbell
Este artigo tem por objetivo analisar o caso Campbell, com os seus antecedentes e desdobramentos, o primeiro julgado pelo Tribunal da SADC. A decisão reconheceu a ilegalidade do programa de reforma agrária acelerada do Zimbábue em face do Tratado da SADC. A implementação do julgamento acabou frustrada pelo órgão máximo da Comunidade, a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, que determinou a...
- José Luis Villacañas, Ramiro de Maeztu y el ideal de la burguesía en España (Espasa-Calpe, Madrid, 2000)
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El Derecho Penal Internacional
1. Prevención y castigo del delito de genocidio - 2. Crímenes contra la paz, crímenes de guerra y crímenes contra la humanidad - 3. Los Convenios de Ginebra - 3.1. Los Convenios de Ginebra y su aplicación en Chile - 4. Los Tribunales de Nuremberg y de Tokio - 4.1. Sentencia del Tribunal de Nuremberg, del 30 de septiembre de 1946 - 4.2. Caso ex parte Quirin et al - 4.3. Caso in re Yamashita - 4.4.
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El fideicomiso como herramienta para la gestión ambiental. El ejemplo de Ecuador
... protegido mediante un fideicomiso internacional, denominado Fondo de Fideicomiso Yasuní, que fue ... los CGYs no podrían ser aceptados en el comercio europeo de derechos de emisión porque no ...com/docs». . SánCHez CaLeRo, F.: Principios de Derecho Mercantil , 13ª Ed., Ed. Aranzadi, ...
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A Convenção n. 158 da OIT no Brasil: Uma Polêmica Ainda não Resolvida
...ão rascunhada deste trabalho apresentava como subtítulo a frase "itinerário de uma morte ... moderna sistemática de proteção internacional desses direitos?" 4 . Sem dúvida, diz a autora, ...comércio e a produção, como não mundializar os ...Desde a declaração de Princípios e direitos Fundamentais no trabalho, aprovada ...
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O Direito Marítimo, o Direito do Trabalho Marítimo, aspectos gerais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho
..., principalmente as regras e princípios sobre os tratados no âmbito internacional. O ...como dos tratados que levam em conta o regramento das ... de regras jurídicas que regulam o comércio marítimo e a navegação pelo mar (eliane ...
- Caso Contencioso de Corte Interamericana de Derechos Humanos de 22 de Agosto de 2013. Caso Mémoli Vs. Argentina. Serie C No. 265
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Caso Contencioso de Corte Interamericana de Derechos Humanos de 20 de Noviembre de 2018. Caso Caso Villamizar Durán y otros Vs. Colombia. Serie C No. 364
... PARCIAL DE RESPONSABILIDAD INTERNACIONAL DEL ESTADO 7. A. Reconocimiento de ...ían tenido lugar en el contexto denominado como "falsos positivos", lo cual consiste en ... de este proceso y a la vigencia de los principios que inspiran la Convención, así como a las ... a varios testimonios, se dedicaba al comercio en la frontera entre Venezuela y Colombia. Su ...
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O Direito Internacional do Trabalho
...Como analisamos no capítulo anterior, a ... do capitalismo liberal e da falta de princípios éticos e morais nas relações socioeconômicas ... a que se estendessem suas relações de comércio e indústria, e, com tal objetivo, estabeleceriam ...
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Caso Contencioso de Corte Interamericana de Derechos Humanos de 20 de Noviembre de 2014. Caso Argüelles y otros Vs. Argentina. Serie C No. 288
... Secretario Ejecutivo Santiago Canton como sus delegados, y a Elizabeth Abi-Mershed, ... que declare la responsabilidad internacional del Estado por la violación del derecho a la ... jurisdicción interna, conforme a los principios del Derecho Internacional generalmente ...ón o la inhabilitación para ejercer el comercio o el acceso a créditos, entre otros aspectos. . ...
- Los municipios como estructuras básicas del Estado. La mancomunidad (asociativismo) de servicios y las estructuras intermedias de gobierno, desafíos de transparencia y participación en el nivel local
- As transformações do direito internacional e algumas visões sobre um eventual processo de constitucionalização
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As Sementes Geneticamente Modificadas e o Direito ao Desenvolvimento
O presente artigo apresenta como objeto de investigação a ligação entre os direitos da propriedade intelectual no contexto dos organismos geneticamente modificados (OGM´S). Objetivou-se, especificamente, responder inquietações acerca dos danos reais para os consumidores, bem como o lucro para as empresas multinacionais, sem desconsiderar, ainda, os efetivos danos ao meio ambiente e à saúde....
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Os mercados comuns
...ão exercida pelo sistema financeiro internacional, os países unem-se em blocos regionais, através ...São interpretados por alguns estudiosos como uma reação de um conjunto de países à ... Público geral) e conta com princípios próprios, a exemplo do referente à ... ao Mercosul, trata-se de zona de livre comércio imperfeita e união aduaneira parcial, em que, ...
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A relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno no contexto da pluralidade das ordens jurídicas
O presente artigo visa analisar o novo fenômeno da pluralidade das ordens jurídicas, enfocando os aspectos de convergência e divergência entre o Direito Internacional e o Direito Nacional. Por fim, o artigo defende a possibilidade de harmonia entre as ordens jurídicas plurais, com base uma nova perspectiva na relação entre o direito internacional e o direito interno.
- El principio de integración de los aspectos económicos, sociales y medioambientales del desarrollo sostenible