No. V-1, January 2010
Índice
- Apresentação
- Prefácio
- Rawls e Habermas - Leitores de Kant
- La Contribution de l'Organisation des Nations Unies au Développement du Droit International Humanitaire
- L'Éducation et la Formation aux Droits de l'Homme. La Construction du Droit International: un Processus de Maturation Collective
- Antigone, Power and Diplomacy
- A Justiça de Transição como Modelo de Gestão de Conflitos: um Mito Universal?
- Desenvolvimento e Comércio: aviabilidade de uma cláusula social na OMC
- O Aumento do número de Órgãos Judiciais Internacionais e suas repercussões para a Sociedade Internacional
- Vers une «déterritorialisation» de l'interdiction du recours à la force dans les relations internationales?
- Derechos Económicos, Sociales y Culturales su operatividad en el sistema americano y el caso de la República Argentina
- The Inter-American Human Rights Protection System Structure, functioning and effectiveness in Brazilian Law
- Jurisprudência Relativa ao Direito Internacional no Supremo Tribunal Federal (STF)
- Decisões e Opiniões Consultivas da Corte Internacional de Justiça (CIJ)