No. XV-1, January 2020

Índice

• O direito internacional entendido como ordem normativa autônoma
• A relação entre o direito interno e o direito internacional na perspectiva do direito interno
• A constitucionalização do direito internacional no direito brasileiro
• Análise da arguição de descumprimento de preceito fundamental n. 153 - Df, do Supremo Tribunal Federal, sob a ótica da teoria do controle de convencionalidade
• Breves comentários ao caso da caça às baleias perante a corte internacional de justiça
• Os critérios da obrigação de não reconhecimento do estatuto de estado a entidades contestadas
• Propriedade intelectual e saúde global: análise das licenças compulsórias em tempos de pandemia intellectual property and global health: compulsory licensing analysis in times of pandemic