No. XI-2, July 2016
Índice
- International Law and Trade of Water
- The Enemy Criminal Law as the Legal Foundation of the War on Terror
- Em cima do Muro: A Tortuosa 'Justiciabilidade' dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais no Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
- International Company Law in the European Internal Market: Three Decades of Judicial Activity
- Terrorism at Sea as a Manifestation of International Terrorism and Prosecutorial Mechanisms
- A Formação do Costume Internacional na Atualidade
- O Tribunal da SADC e Mike Campbell
- A Importância do Princípio da Cooperação na Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços
- Compreendendo as Disputas Territoriais entre Chile-Peru-Bolívia perante a Corte Internacional de Justiça
- O Estado da Arte da Aplicação do Direito Internacional Público no Brasil no Alvorecer do Século XXI
- Pesquisa Relativa à Jurisprudência da Corte Internacional de Justiça no Ano de 2015
- Certas Atividades Realizadas pela Nicarágua na Zona Fronteiriça (Costa Rica v. Nicarágua) e Construção de uma Estrada na Costa Rica ao longo do Rio San Juan (Nicarágua v. Costa Rica)
- Questões referentes ao Conisco e à Detenção de Determinados Documentos e Informações (Timor-Leste v. Austrália)
- Aplicação da Convenção sobre Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio (Croácia v. Sérvia)
- Obrigações acerca das negociações relativas à cessação da corrida armamentista e Desarmamento Nuclear (Ilhas Marshall v. India)
- Obrigações acerca das negociações relativas à cessação da corrida armamentista e Desarmamento Nuclear (Marshall Islands v. Pakistan)
- Caso Relativo às Atividades Armadas no Território do Congo (República Democrática do Congo v. Uganda)
- Questão da delimitação da plataforma continental entre a Nicarágua e a Colômbia para além das 200 milhas náuticas da costa da Nicarágua (Nicarágua v. Colombia)
- Obrigação de negociar acesso ao Oceano Pacíico (Bolívia v. Chile)
- Delimitação marítima no Mar de Caribe e no Oceano Pacíico (Costa Rica v. Nicarágua)
- Obrigações concernentes às negociações relativas à cessação da corrida de armas nucleares e do desarmamento nuclear (Ilhas Marshall v. Reino Unido)
- Delimitação Marítima no Oceano índico (Somália v. Quênia)
- Pesquisa relativa aos tratados ratificados pelo Brasil em 2015