Mobilidade urbana e o exercício da cidadania como instrumento de emancipação

• Author: Ozéas Corrêa Lopes Filho; Paola de Andrade Porto
• Pages: 170-188

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MOBILIDADE URBANA E O EXERCÍCIO DA CIDADANIA

COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO

Paola de Andrade Porto

Ozéas Corrêa Lopes Filho

INTRODUÇÃO

São conhecidos os problemas da mobilidade urbana nas grandes

metrópoles do mundo e, especial, das muitas cidades brasileiras, que cresceram e

se desenvolveram de maneira aquém a um planejamento urbano organizado. A

primeira impressão, visualiza-se como a principal causa desta crise de mobilidade

seria o aumento da população e o aumento das frotas automobilísticas

desproporcional com o crescimento da rede de infraestrutura sistema de

transporte, e por consequência, a diminuição da capacidade da malha viária

urbana e seu espaço comum público. De fato, essa poderia ser considerada como

a principal razão da crise de mobilidade urbana que atualmente se enfrenta,

todavia, muitos outros fatores que, praticados reiteradamente ao longo do tempo,

acabaram culminar no atual cenário de mobilidade urbana.

Dentre os fatores, pode-se citar o processo histórico de urbanização das

cidades brasileiras, a qual, muito semelhante do que aconteceu em outras partes

do mundo, quando se tinha a maior parte da população residindo em áreas rurais,

em cerca de 50 anos o processo de urbanização e adensamento populacional em

determinadas cidades, notadamente nas capitais e periferias contíguas, se deu de

forma acelerada e desordenada. Esse crescimento iniciou-se após incremento da

industrialização, todavia, não houve correspondente investimento na rede de

infraestrutura urbana que pudesse abarcar a demanda populacional, como foi

caso do sistema de transporte coletivo, com pouco ou nenhum investimento no

transporte de massa e não motorizado.

Outro fato é que as regiões periféricas as capitais brasileiras foram

habitadas por uma população mais vulnerável economicamente, e que, por

consequência, não detinham (e ainda não o tem) ofertas de trabalhos, fazendo

com que essa população tivesse que se deslocar diariamente longas distâncias às

capitais. Esse fato somado a precariedade das condições do sistema de transporte

perdurou e se intensificou ao longo do tempo fazendo com que a mobilidade

urbana se tornasse um fardo penoso aqueles habitantes.

Como que uma resposta a essa precariedade dos transportes coletivos

aliado a uma política pública de incentivo a indústria automobilística, o que se

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teve foi um aumento desenfreado do transporte individual motorizado. A título

de exemplo, entre o ano de 2001 a 2013, somente no Rio de Janeiro, a frota de

automóveis cresceu 73%. Como consequência de tal fato, a cidade do Rio de

Janeiro, segundo um estudo elaborado pela consultoria Expert Market, que

ranqueou grandes capitais do mundo a partir do cálculo do tempo gasto de cada

habitante pelo deslocamento de origem-destino, foi considerada como a pior

cidade em mobilidade urbana. Para esse estudo, o carioca leva em média 90

minutos para chegar de casa ao trabalho e o inverso.

Na realidade, a mobilidade urbana se externa a partir das consequências

de uma série de fatores, o que se mencionou acima são apenas exemplos de fatos

que impactam diretamente no deslocamento das pessoas.

A propósito, ao contrário do que o senso comum possa transparecer, até

porque a disposição das grandes cidades estarem organizadas em torno do

transporte individual por automóvel, a mobilidade urbana não está associada

somente aos transportes motorizados, uma boa qualidade de transporte não

motorizado, seja pelo simples caminhar do pedestre, seja ao se utilizar dos

veículos de transportes não motorizados, como por exemplo, bicicleta, patins e

skates, também devem ser levados em consideração, afinal, todos são transportes.

Desta forma, não se pode minimizar as causas e consequências da

mobilidade urbana atribuindo-se uma ou outra razão específica, tampouco

determinar soluções salomônicas para a melhoria da mobilidade urbana de uma

cidade. O tema é complexo e, para se discutir o macrossistema da mobilidade

urbana dos grandes centros, necessário se faz análise desmembrada dos

microssistemas que dão causa a esta complexidade. Isto é, pequenas políticas

públicas que, analisadas isoladamente, que poderão influenciar o conjunto de

fatores a desencadear na mobilidade urbana, tais como: questões urbanísticas,

autorizações para construções, os polos geradores de viagens (PGVs), o sistema

de transportes coletivos, infraestrutura, áreas de estacionamento nos espaços

públicos, e assim por diante.

O indivíduo como destinatário final e detentor do direito social ao

transporte (lato sensu) garantido no artigo 6º da Constituição da República do

Brasil, ao longo do tempo tem sofrido as mazelas de um serviço precário e uma

prestação estatal ineficiente. Por outro lado, o ordenamento jurídico brasileiro

possui uma série de legislações que também garantem a esse mesmo indivíduo

sua participação no processo de planejamento e decisões das políticas públicas

urbanas e de mobilidade, podendo com isso ter voz e, talvez iniciar um processo

de alteração desse cenário, isto é, a possibilidade de exercer plenamente a sua