O fim do sem-fim: o aprofundamento da precarização social do trabalho e os impactos à cidadania no Brasil

• Author: Carla Appollinario de Castro; Luiz Antonio da Silva Peixoto
• Pages: 82-115

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O FIM DO SEM-FIM: o aprodunfamento da precarização social

do trabalho e os impactos à cidadania no Brasil

Carla Appollinário de Castro

Luiz Antonio da Silva Peixoto

1. REATANDO UM NÓ PERDIDO: a precarização do trabalho como

um processo social

O filme homônimo que dá o título principal ao presente artigo, lançado

no limiar do milênio, apresenta trajetórias e narrativas de trabalhadores de dez

estados brasileiros cujas profissões e ofícios, apresentados sob a forma de

documentário, nos desafiavam a, além de conhecer histórias de resistências diante

de irreversíveis transformações tecnológicas e culturais, a refletir sobre o futuro

do trabalho no Brasil e no mundo. Sem perder de vista o tom bucólico presente

em todo e qualquer processo de fim das coisas, o maior desafio posto naquele

momento era o esforço de compreensão sobre o impacto das evoluções

contemporâneas com repercussão direta sobre o trabalho e sobre os processos

de subjetivação dos trabalhadores.

Passados vinte anos desde então, atropelados ainda por uma crise sanitária

de escala global – que se implantou em um contexto já marcado por uma crise

econômica (desde 2014) e pelo ascenso da desproteção social do trabalho (após

a reforma trabalhista de 2017) – as trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros

experimentam, em choque, um processo de profundo acirramento da

precarização social do trabalho, de acordo com a categoria analítica desenvolvida

por Graça Druck (2013), aqui, tomada como referência para orientar as nossas

discussões.

A precarização social do trabalho diz respeito ao “processo econômico,

social e político que se tornou hegemônico e central na atual dinâmica do novo

padrão de desenvolvimento capitalista – a acumulação flexível – no contexto de

mundialização do capital e das políticas de cunho neoliberal” (DRUCK, 2013, p.

373).

A partir desse processo, tem-se a emergência de um novo desenho de

trabalho, curiosamente concebido na contemporaneidade pelos desfiliados como

“job” e um novo modo de vida pautado no casamento perfeito da flexibilização

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das estruturas produtivas com a flexibilização das estruturas salariais, ao mesmo

tempo, em que se impõe o desmantelamento inaudito da proteção social.

Trata-se de estratégia de dominação do capital sobre o trabalho,

amplamente utilizada, desde os primórdios da exploração capitalista, mas que, no

atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas, tendo em vista as

conquistas históricas da classe trabalhadora brasileira, agora, convertidas

relíquias, isto é, em vestígios de memória do que já foi a proteção social um dia,

resulta em um processo mais amplo de radicalização e aprofundamento das

consequências da precarização social do trabalho.

A palavra “trabalho”, como reflexo de distintos processos históricos,

apresentou vários sentidos e significados. A partir do desenvolvimento das

relações produtivas capitalistas, mais especificamente na modernidade, a

expressão passou a ser utilizada muito mais no sentido de emprego regular e

pago, sendo, por isso, associada ao trabalho assalariado, base constitutiva da

cidadania a partir da sociedade salarial. Entretanto, nem sempre foi assim, como

mostra Raymond Williams, ao descrever os vários processos de representação,

pelos quais se desenvolveu a evolução histórica dos diversos sentidos do

trabalho:

Há uma interessante relação entre trabalho [work] e LABOUR. Este

último t inha forte sentido medieval de dor e faina [toil]; anteriormente,

trabalho [work] também fazia referência, entre alguns de seus sentidos, ao

de faina. O próprio t ermo toil derivou de uma p.r. latina que significa

mexer e esmagar, e surgiu primeiramente como sinônimo de transtorno e

tumulto antes de adquirir o sentido de trabalho árduo, no S14. Labour e toil

são palavras ainda mais duras que work, mas no S13 os trabalhadores

manuais receberam a designação de labourers [trabalhad ores, operários], e

a oferta desse tipo de trabalho generalizou-se como mão-de-obra [labour]

desde o S17. Trabalho adquiriu então um sentido mais geral de atividade.

(...) A especialização de trabalho como emprego remunerado é o

resultado do desenvolvimento das relações produtivas capitalistas. Estar

empregado [to be in work] ou desemprego [to be out of work] era

estabelecer uma relação definida c om a pessoa que controlava os meios

do esforço produtivo. Então, trabalho deslocou-se, em parte, do próprio

esforço produtivo para a relação social predominante. (...) O

desenvolvimento de emprego [job] talvez seja ainda mais significativo. Suas

origens são obscuras, mas sempre foi uma palavra predominantemente

coloquial. Há usos como lump [massa uniforme, mont e, grande

quantidade] ou piece [pedaço, parte, bocado] desde o S14 e como cartload

[carroçada] desde o S16. Em 1557, temos “certas quantidades de trabalho”

[certen jobbes of woorke]. O sentido de uma quantidade de trabalho surgiu

com vigor no S17 e jobbing [trabalho de empreitada] e jobber [trabalhador

de empreitada], em sentidos ainda vigentes, passaram a significar a

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execução de pequenos trabalhos ocasionais. (...) Contudo, apesar de todos

esses sentidos, job também surgiu como o termo hoje p rimeiro e

praticamente universal para referir-se ao emprego normal (WILLIAMS,

2007, p. 396-399).

Pela trajetória histórico-social da expressão trabalho (acima descrita), é

possível perceber o quanto o processo de desenvolvimento das relações

produtivas capitalistas provocou o distanciamento da atividade de autoprodução

humana do seu verdadeiro sentido (considerado como o aspecto/sentido

positivo do trabalho1) e, mais, o quanto neste processo, o trabalho foi se

configurando apenas como um mero instrumento de controle e dominação a

serviço da exploração do homem pelo homem (que podemos considerar como

o aspecto/sentido negativo do trabalho2). Daí a importância de compreendermos

este processo, a fim de analisá-lo, em seguida, já no contexto de acirramento da

precarização social do trabalho, em que se verifica que, muito mais do que uma

agenda estritamente econômica, o novo cenário parece revelar que a exploração

capitalista pelo trabalho se concretizou, com todo o vapor, o seu objetivo

máximo, consistente na exploração sem ou quase sem limites normativos ou

sociais.

Uma perfeita caracterização do atual cenário, pós crise econômica, pós-

reforma da legislação de proteção ao trabalho e pós pandemia da COVID-193, é

apresentada por Graça Druck, em entrevista realizada Viviane Tavares -

EPSJV/Fiocruz:

A pandemia desnudou e a profundou a precarização do trabalho já

existente no Brasil em todas as suas dimensões: nos indicadores do

mercado de trabalho, com as altas taxas de desemprego, o alto nível de

informalidade, a crescente taxa de subutilização da força de trabalho e os

baixos rendimentos; no âmbito do processo de trabalho, as longas

jornadas, a intensificação do trabalho, o desrespeito às normas de saúde e

segurança do trabalhador, o assédio moral; no campo da saúde do

trabalhador, os altos índices de acidentes e adoecimento; e no âmbito do

direito do trabalho, uma nova legislação que desobriga as empresas e o

Estado com a proteção do trabalhador, dificulta o acesso à Justiça do

Trabalho e retira poder dos sindicatos (TAVARES, 08/10/2020).

1 Para um aprofundamento, remetemos para MARX; ENGELS, 2007.

2 Para a crítica ao trabalho e a compreensão do seu sentido negativo, recomendamos: MARX, 2008;

MARX, 2004; MARX, 1967.

3 A pandemia foi reconhecida no Brasil, a partir de 20/03/2020, pelo Decreto Legislativo nº 6, de

20 de março de 2020 (BRASILd, 2020).