Cidadania, democracia e direito à saúde

• Author: Wladimir Tadeu Baptista Soares
• Pages: 116-140

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CIDADANIA, DEMOCRACIA E DIREITO À SAÚDE

Wladimir Tadeu Baptista Soares

INTRODUÇÃO

Cidadania, democracia, dignidade da pessoa humana e saúde não são

conceitos que já nasceram prontos. Ao contrário, suas definições vêm sendo

historicamente desenvolvidas, variando conforme o tempo e o lugar, sem perder

de vista as condições políticas, sociais e econômicas do momento, bem como os

valores e concepções jurídicas, filosóficas, sociológicas e religiosas

compartilhados por toda a sociedade, e o conhecimento científico já acumulado

até então.

1. CONSTRUÇÃO HISTÓRICA DO CONCEITO DE SAÚDE

Em épocas remotas, saúde estava relacionada à obediência divina ou ao

apoderamento da pessoa por espíritos bons. Assim, a desobediência aos

mandamentos divinos era sinal de doença. Do mesmo modo, a doença era

entendida como causada pelos maus espíritos que se apoderavam da pessoa, de

modo que a cura e recuperação da saúde exigiam a expulsão desses espíritos maus

do indivíduo.

Mais tarde, Hipócrates de Cós (460-377 a.C.) afirmava que “A doença tem

uma causa natural e sua origem supostamente divina reflete a ignorância

humana”. Assim, Hipócrates – considerado o Pai da Medicina – entendia o

homem como uma unidade organizada, cuja organização era sinal de saúde,

sendo a doença uma desorganização desse estado. Mais do que isso, valorizando

a observação empírica, ele revelava um entendimento epidemiológico da questão

saúde-doença, de modo que “suas observações não se limitavam ao paciente em

si, mas também a seu ambiente”. (SCLIAR, 2007, p. 33).

No século II d.C., Galeano (129-199) considerava saúde como um

equilíbrio endógeno do próprio homem ou um equilíbrio dos seus hábitos de

vida.

Na Idade Média, a doença era tida como consequência do pecado,

atribuindo-se à fé uma condição para a cura. Logo, saúde era uma questão de não

estar pecando, ao mesmo tempo que exigia uma firmeza na fé.

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No século XVI, Paracelsius (1493-1541) compreendia a saúde como uma

condição em que o organismo não estava sendo atingido por agentes externos –

agentes estes que levariam a processos químicos causadores das doenças.

Desde o final do século XVIII e durante boa parte do século XIX, ganhou

força a chamada “Teoria Miasmática”, segundo a qual “acreditava-se serem os

miasmas emanações nocivas invisíveis que corrompiam o ar e atacavam o corpo

humano. Os miasmas seriam gerados pela sujeira encontrada nas cidades

insalubres, e também por gases formados pela putrefação de cadáveres humanos

e de animais” (MASTROMAURO, 2011, p. 1).

No final do século XIX, Louis Pasteur, usando um microscópio, revelou

a existência de microrganismos capazes de causar doenças, estabelecendo, assim,

um agente etiológico específico para determinadas doenças, que poderiam ser

prevenidas, diagnosticadas e curadas.

Ainda no século XIX, a partir de estudos de casos de cólera ocorridos em

Londres, John Snow (1813-1858) criou a expressão “contabilidade da doença”,

valorizando dados estatísticos para compreender o binômio saúde-doença,

afirmando que “se a saúde do corpo individual poderia ser expressa por números

– sinais vitais -, o mesmo deveria acontecer com a saúde do corpo social: ela teria

seus indicadores, resultado de um olhar contábil sobre a população” (SCLIAR,

2007, p. 34). Aqui começava a emergir a estatística. Aqui começava-se a prestar

atenção nas frequências de batimento cardíaco e de pulso, na frequência

respiratória, na temperatura corporal, todos numericamente expressos.

Também no século XIX, William Farr (1807-1883) estabeleceu uma

relação entre números de mortalidade e desigualdades entre os distritos “sadios”

e os “não-sadios”, chamando a atenção para o fato de que condições sociais

estariam influenciando a saúde ou doença dos indivíduos. Ou seja, iniciava-se

aqui a observação de que fatores sociais seriam capazes de interferir no binômio

saúde-doença.

Neste mesmo século, Edwin Chadwick (1800-1890) fez um estudo sobre

as condições sanitárias dos trabalhadores da Grã-Bretanha, estabelecendo uma

relação entre condições sanitárias e saúde-doença, de modo que quanto mais

precárias as condições sanitárias locais, maior a incidência de determinadas

doenças.

Todavia, até esse momento, não havia um conceito de saúde

universalmente aceito, já que isso exigiria um consenso entre as Nações, o que

só veio acontecer após a Segunda Grande Guerra Mundial, com a criação da