Cidadania na esfera virtual: perspectivas discursivas a partir da teoria do direito moderno

• Author: Eder Fernandes Monica
• Pages: 9-29

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CIDADANIA NA ESFERA VIRTUAL: PERSPECTIVAS

DISCURSIVAS A PARTIR DA TEORIA DO DIREITO

MODERNO

Eder Fernandes Monica

INTRODUÇÃO

O objetivo desta análise é a de compreender as possibilidades normativas

de realização da cidadania na esfera virtual. Como ainda há pouco debate de

teoria política e jurídica aplicada ao mundo virtual, precisamos inicialmente

verificar a adequabilidade dos paradigmas teóricos contemporâneos de maior

destaque na fundamentação da ordem jurídica para ponderar sobre suas

suficiências e insuficiências. Se são suficientes, precisamos avançar para perceber

as adaptações necessárias que esses paradigmas precisam sofrer para a garantia

dos sistemas básicos de direitos. Entretanto, se são insuficientes, estamos diante

da exigência de análises mais ousadas para compreendermos de que modo seria

possível produzir uma teoria sobre a normatividade nos ambientes virtuais,

dentro ou a partir de novos paradigmas, para além dos vigentes.

Nesse sentido, trabalhando com o recorte específico sobre o exercício da

cidadania no mundo virtual, podemos verificar se é possível a adequabilidade de

uma das principais teorias contemporâneas aplicadas à fundamentação do

Direito, na tentativa de compreender esses limites e possibilidades perante a

novidade apresentada. A perspectiva de Jürgen Habermas sobre a gênese lógica

dos direitos fundamentais pode nos fornecer um olhar para a sustentação do

sistema de direitos e verificar a realização de um código jurídico virtual que

ampare os direitos fundamentais dos “cidadãos virtuais”.

Para isso, num primeiro momento, realizaremos uma síntese do

pensamento de Habermas sobre essa gênese lógica e, em um segundo momento,

apresentaremos algumas questões sobre essa nascente discussão a respeito da

normatividade desse sistema básico de direitos no âmbito virtual. Por fim,

enfrentaremos o problema da realização do sistema de direitos em ambientes

virtuais a partir da teoria discursiva, gerando um contraste entre o plano teórico

e prático da discussão sobre a fundamentação normativa dos canais de cidadania

em ambientes virtuais. Metodologicamente, trabalharemos com a revisão

bibliográfica e pesquisa exploratória sobre o estado da discussão para, em um

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cotejo crítico, apontar possibilidades de adequabilidade da teoria analisada em

relação às possibilidades normativas da cidadania no mundo virtual.

1. DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E NA COMPREENSÃO

DISCURSIVA DE HABERMAS

Desenvolver uma análise teórica sobre a constituição da noção dos direitos

políticos e civis na teoria política e jurídica moderna é uma tarefa de difícil

execução, dado o número elevado de correntes teóricas sobre o tema. Por outro

lado, a mera discussão a partir de um panorama geral de revisão das principais

teorias, por vezes, é superficial e insatisfatória. Por isso, esta análise opta pela

compreensão procedimentalista de Jürgen Habermas na discussão sobre a

justificação teórica a respeito da fundamentação dos direitos fundamentais nos

sistemas jurídicos modernos, por ser uma das teorias mais debatidas nos últimos

tempos e por apresentar ampla aceitabilidade no campo acadêmico.

Em especial, o que se extrai dessa discussão é a compreensão

habermasiana sobre a gênese lógica dos direitos fundamentais, justamente

porque queremos pensar teoricamente as possibilidades normativas do exercício

da cidadania na esfera virtual, dentro das etapas constituintes da base dos

sistemas jurídicos modernos. Ao enfrentarmos essa análise de adequabilidade da

teoria de Habermas às discussões sobre a normatividade dos direitos políticos

segundo os parâmetros jurídico-teóricos atualmente utilizados, podemos

perceber suas possibilidades ou insuficiências, ajudando a pensar se o sistema

contemporâneo, herdeiro e continuísta do sistema moderno, é possível de ser

utilizado nesse contexto do mundo virtual, ou se estamos diante de uma novidade

ainda não resolvida pelas principais teorias jurídicas. Por isso, primeiramente

entenderemos a proposta de Habermas para o sistema de direitos, o núcleo

básico da normatividade da ordem jurídica, para aí então debatermos as

dinâmicas atuais da inserção da teoria do direito nas novidades do mundo virtual,

para, ao fim, chegarmos às possibilidades da justificação dos direitos políticos

nessa esfera.

A teoria política moderna encontrou dificuldades em resolver o problema

a respeito da constituição dos direitos civis e individuais e dos direitos políticos

e de cidadania, fundando dois grandes espectros teóricos, que compõem os dois

grandes paradigmas de análise da fundamentação do direito moderno. Por um

lado, a tradição liberal enfatiza a preexistência dos direitos individuais em relação

ao campo político, sendo estes anteriores e constituintes da esfera da autonomia