Crise fiscal e cidadania: questões prementes da democracia num capitalismo financeirizado

• Author: Daniela Olímpio de Oliveira
• Pages: 287-306

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CRISE FISCAL E CIDADANIA: questões prementes da

democracia num capitalismo financeirizado

Daniela Olímpio de Oliveira

INTRODUÇÃO

Na contemporaneidade de um capitalismo financeirizado, ausência de

contribuintes fiscais, eliminação de fronteiras territoriais, linguagem por

algoritmos, dissensos e consensos anulados por uma democracia formal,

exploração da pobreza pelo consumo e pela tecnologia, questionar política,

democracia e cidadania, importa, antes, no deslocamento do debate para o espaço

das finanças públicas e da estrutura do endividamento público. As opções de um

Estado do Hemisfério Sul parecem esvaziadas quando se evidencia os

fundamentos de um sistema orçamentário e de comprometimento fiscal, que só

promovem rolagem de uma história econômico-social. Mais ainda, quando o

Estado é atravessado pela linguagem teocrática e fundamentalista.

No Brasil, a auditoria da dívida pública torna-se condição de primeira

necessidade para o enfrentamento do debate sobre o tamanho do Estado.

Qualquer discussão sobre cortes e gastos fica secundária e superficial, senão

precedida pela evidência dos mecanismos da dívida pública, rolagem de juros,

amortizações e financeirização dos gastos públicos. Discussão essa que vem

sendo blindada por irascíveis práticas discursivas desviantes, constitutivas de uma

histeria social e terrorismo psíquico que tematiza, sem problematizar, a família,

Deus, doenças, sexo, moral e militarização. Mecanismos de uma linguagem que

distancia o próprio agir discursivo, isolando a sociedade em seus abismos de um

entendimento.

O problema é agravado pela destruição de projetos sociais que pretendem

a emancipação e resgate de uma humanidade, pela diversidade dos saberes.

Projetos como a educação pública gratuita. Estes nichos são os primeiros a serem

combatidos, muitas vezes entoados por aqueles próprios destinatários de tais

projetos, em absoluta cegueira social. Enquanto isso, o capitalismo avança nestas

redescobertas de rolagem, de agigantamento por sobre as estruturas,

alimentando-se da miséria dos Estados historicamente explorados, que se

entendem agora em igualdade jurídica na soberania dita pelos códigos

universalistas de linguagem.

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Discutir a dívida pública é discutir sobre a estrutura do Estado jurídico

contemporâneo, latino e sul-americano, brasileiro e negro, que respira em agonia

seus suspiros de sobrevivência.

No Brasil, em meio a camadas intercortadas de uma modernidade tardia,

as realidades sociais, variadas e contraditórias, são contrastadas num projeto

democrático. Os sistemas de direito, e o tributário aqui em evidência, se

estabelecem numa espiral que conjuga tecnologia, informação, financeirização,

com velhos modos de conviver, trocar, acumular e ostentar da sociedade

brasileira. Um amálgama de estruturas, onde o capital internacional se sobrepõe

às velhas formas de produção de mercadorias, abaixo de uma fraca regulação,

consentida e aproveitada, deixando profundas marcas nestas contradições que

são seladas por uma forte racionalização e especialização dos saberes técnicos.

A experiência do debate tributário no Brasil a cada dia se aproxima um

pouco mais das questões nucleares, sociofilosóficas, que envolvem e que refletem

a justiça da sua própria história. A cidadania não mais se desenlaça de campos da

técnica, como a dívida púbica, a questão de gastos sociais, a financeirização das

contas de governo, as opções da macroeconomia. Pensar em educação fiscal é

trazer à baila as opções de racionalidade de uma máquina administrativo-fiscal, a

moral tributária de sujeitos não-tributáveis, não-residentes, não-personificados.

Discutir as bases da cidadania, agora, tornou-se assunto da modernidade

complexa e racional, construída dialogicamente e viciada em sua linguagem. A

cidadania dá um salto gigantesco, para despir-se da ingênua relação com o voto,

mas, paradoxalmente, se volta ao voto, em seu desenho social, histórico e

econômico, como uma lógica de mercado, um jogo democrático, arquitetado

abaixo de marketing de bem-estar, de ideologia das liberdades e dos consumos,

da frivolidade da privacidade que se toma em abstenção política.

O presente texto faz-se em ensaio que recobra fatos e desenhos político-

sociais no decorrer da história dos cidadãos brasileiros, de sua constituição

enquanto tal, nas suas tensões e distensões dos discursos econômicos, muitos

destes brotados em lutas, insurgências sangrentas. A cidadania, de um ponto de

vista fiscal, é a cidadania facetada num aspecto que comumente o próprio cidadão

desinteressa-se por descobrir. Terreno minado de linguagens técnicas e ideologias

encantadoras. Pouco reais, por serem pouco históricas.

Mas, antes, como estamos em meio à nossa identidade capitalista?