A tridimensionalidade constitucional da propriedade e a sua incidência no direito brasileiro

• Author: Nelson Rosenvald
• Profession: Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (IT).
• Pages: 1445-1468

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A TRIdIMENSIONALIdAdE CONSTITUCIONAL dA

PROPRIEdAdE E A SUA INCIdêNCIA NO dIREITO

BRASILEIRO

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“A propriedade é também um problema técnico, mas nunca é somente um

problema técnico: por debaixo, os grandes arranjos das estruturas; por cima,

as grandes certezas antropológicas põem sempre a propriedade no centro de

uma sociedade e de uma civilidade. A propriedade não consistirá jamais em

uma regrinha técnica, mas em uma resposta ao eterno problema da relação

entre homem e coisas, da fricção entre mundo dos sujeitos e o mundo dos

fenômenos, e aquele que se propõe a reconstruir sua história, longe de ceder

a tentações isolacionistas, deverá, ao contrário, colocá-la sempre no interior

de uma mentalidade e de um sistema fundiário com função eminentemente

interpretativa” (Paolo Grossi – A História da Propriedade e Outros Ensaios)

1. HOMENAGEM A CARLOS LASARTE

Carlos Lasarte é um cultor do direito privado e merece todas as nossas

homenagens. Sou Brasileiro, mas desde 2017 tive a oportunidade de conviver com

o mestre em diversos seminários, estreitando a amizade em minha estância pós-

doutoral em Madrid. Conhecedor de sua Predileção pelo universo dos direitos

reais, escrevi este texto sobre a ressignificação das propriedades no cenário atual. Fiz

uso da legislação brasileira, porém o enfoque doutrinário se aplica às democracias

liberais que seguem o rule of law.

2. A DESCONEXÃO ENTRE AS PROPRIEDADES E O NOVO

MERCADO

A desintegração da propriedade é um fato inequívoco. Não como um dado

exclusivo da pós-modernidade, porém como mais um capítulo em uma odisseia

1 Pós-Doutor em Direito Civil na Universidade Roma Tre (IT). Pós-Doutor em Direito Socie-

tário na Universidade de Coimbra (PO). Professor Visitante na Universidade de Oxford (UK). Doutor

e Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.

Professor do PPGD do IDP/DF

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iniciada na revolução industrial, na qual a titularidade incorpórea auspiciosamente

se torna mais relevante que o domínio físico dos bens de raiz. Em ambientes de

instituições democráticas, afloram os incentivos para que patentes, softwares e

direitos autorais façam a roda da fortuna girar. A Apple é a empresa mais valiosa da

história, apoiada no binômio intangível inovação tecnológica/design 2. As riquezas

das pessoas e nações passaram a ser definidas pela dinâmica capacidade de

criação, em detrimento ao que a natureza estaticamente lhes reserva, como terras e

commodities. 3

O cerne do domínio se deslocou da posse de coisas e do capital físico para a

criatividade humana, o capital intelectual. A propriedade clássica, caracterizada

pelo poder de ingerência socioeconômica sobre a coisa e a visibilidade de sua

exteriorização pelo exercício dos atributos do uso e fruição é ultrapassada pela

propriedade incorpórea, na qual o artífice da criação intelectual é remunerado pela

cessão da técnica, reservando para si a titularidade do bem. Diversos modelos de

propriedade convivem com as suas peculiaridades. Daí que hoje se fala em direito

das propriedades, ao contrário do que se extraí da arcaica estrutura monopolística

sugerida pelo artigo 1227 do Código Civil Brasileiro. 4

O que há de atualíssimo nessa discussão é a própria redefinição do conceito

de propriedade e o mais importante, o seu próprio embasamento filosófico e

sociológico. A propriedade enucleada no “ter” conferiu suporte ao indivíduo

moderno. Em um primeiro momento a sociedade estamental é abolida e o indivíduo

se liberta da condição perene de nobre ou campesino. A única possibilidade de a

pessoa perseguir a sua autonomia se dava pela aquisição da titularidade, que lhe

propiciasse independência material e social, passando a existir por si próprio, com

possibilidade de conduzir a própria vida, preocupando-se com o seu perímetro

subjetivo e cultivando a sua interioridade. A propriedade individual como acesso a

cidadania já teve os seus tempos de glória. 5

2 Mais um ano se passou e, mais uma vez, a Apple está no topo das empresas mais valiosas do

mundo. A marca foi avaliada em US$ 170 bilhões, de acordo a Forbes. Esse é o sétimo ano consecutivo

que a companhia de Cupertino aparece nessa mesma posição no ranking. O top 10 do ranking deste

ano divulgado pela Forbes é quase todo feito de empresas de tecnologia: 1. Apple; 2. Google; 3. Micro-

so; 4.Facebook; 5.Coca-Cola; 6.Amazon; 7.Disney; 8.Toyota; 9.McDonald’s; 10.Samsung; www.tec-

mundo.com.br/mercado/119621-novo-apple-empresa-valiosa-mundo.htm capturada em 21.7.2017.

3 Como pondera Carlos Lasarte, “La visión de la propiedad como una institución plural fue po-

sible únicamente cuando la doctrina comenzó a dudar de la plasticidad del modulo propuesto por el le-

gislador del siglo XIX; es decir, cuando, desde una perspectiva realista, se ha reconocido la imposibilidad

de reconducir al concepto codicado la variedad de tipos o manifestaciones que la idea de propiedad

presenta en nuestros días. Compendios de derechos reales. Madrid: Marcial Pons, 2017, p. 3.

4 Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos,

só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a

1.247), salvo os casos expressos neste Código.

5 CASTEL, Robert. La Inseguridad social. Buenos Aires: Manantial, 2015, p. 28.