O direito humano à educação e as novas tecnologias: um estudo sobre a inteligência artificial na educação

• Author: Letícia Mirelli Faleiro e Silva
• Pages: 217-232

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Letícia Mirelli Faleiro e Silva1

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1. INTRODUÇÃO

O direito à educação, no âmbito normativo interno, é um direito

constitucional, estabelecido em diversos ordenamentos jurídicos dos Estados,

por exemplo, no ordenamento jurídico espanhol e brasileiro, onde reside de modo

especial na Constituição Federal, precisamente no rol de direitos fundamentais,

em face de sua relevância jurídica.

Não se pode negar que, quando o indivíduo tem acesso efetivo à educação,

ele também alcança outros direitos. Pode- se dizer que o direito à educação é o

limiar de outros direitos, porque, partindo-se do pressuposto que esse direito é

garantido à pessoa, outros tantos direitos, também fundamentais, em uma via

reflexa, são acessados, ao passo que a educação capacita o sujeito como um todo.

Para SÁNCHEZ, “La educación es una necesidad radical porque sin ella,

sin su correspondiente satisfacción no puede de ninguna manera el individuo

1 Doutoranda em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela, Espanha. Mestre em

Direito pela Universidade de Itaúna. Advogada. E-mail: faleiro.bueno.adv@hotmail.com.

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competir en igualdad de condiciones con sus semejantes en la vida social ni

desarrollar adecuadamente su personalidad”2.

Não existem dúvidas que através da educação o indivíduo tem maiores

chances de se desenvolver plenamente, de exercer sua cidadania, de ter uma vida

digna, de manter sua igualdade frente aos demais, de se inserir no mercado de

trabalho, dentre inúmeros outros benefícios, todos diretamente ligados a garantia

e proteção da dignidade da pessoa humana.

No entanto, ainda que seja considerado e reconhecido no próprio texto

constitucional como sendo um direito fundamental, e principalmente um direito

humano, esse direito por muitas vezes não é respeitado, tampouco eficaz, razão

pela qual, novas tecnologias podem ser utilizadas de modo a tornar mais acessível

o direito à educação.

É assim que na Era Tecnológica, nasce o que chamamos de educação digital,

de modo que neste cenário, a educação deixa de ter um caráter eminentemente

clássico, restrito às salas de aula físicas e presenciais, passando a ser mesclada

com a utilização de tecnologias digitais que tem como intuito tornar acessível e

facilitar o acesso à educação.

Dentro deste contexto tecnológico e digital, tem grande relevância a

utilização da Inteligência Artificial como ferramenta facilitadora no acesso à

educação. Neste trabalho, será investigado se a Inteligência Artificial de fato é

como parece ser, ou seja, a Inteligência Artificial utilizada na educação, torna

esse direito acessível e eficaz? Ela é capaz de propiciar as pessoas uma educação

que promova a dignidade e o livre desenvolvimento do indivíduo enquanto ser

humano que pensa, reflete e raciocina ou a inteligência artificial entrega ao

indivíduo uma educação que o faz reagir e aprender como as máquinas?

Para desenvolver o presente trabalho, será feita inicialmente uma abordagem

sobre à educação como sendo um direito humano e fundamental, partindo-se de

uma concepção macroanalítica, para uma concepção microanalítica. Em seguida

será feito um esboço sobre à educação digital, que se valerá de novas tecnologias

que serão capazes de tornar mais acessível o direito tradicional à educação. Por

último se analisará se a utilização da Inteligência Artificial na educação será

capaz de garantir uma educação eficaz as pessoas.

2 SANCHÉZ, Antonio Tirso Ester. El sentido del derecho a la educación como derecho social.

Derecho transnacional Iberoamericano. Tirant lo Blanch, 2018, p. 458.