Contributo Latino-americano para pensar o controle penal de hoje: homenagem a Roberto Bergalli
| Author | Vera Regina Pereira De Andrade/Mariana Garcia |
| Profession | Mestre e Doutora em Direito pelo Programa de Pós- Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina ( UFSC)/Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Pesquisadora, Brasil |
| Pages | 57-88 |
| BRUNO AMARAL MACHADO | CEUB | COORDENADOR |
Resumo O artigo analisa o debate iniciado por Eduardo Novoa Monreal,
Lola Aniyar de Castro, Roberto Bergalli, Rosa del Olmo e Luis Bravo Dávi-
la, na revista Doctrina Penal, na década de 1980. O texto situa o legado
de Bergalli para o debate crítico sobre o controle penal. Ao recuperarem
as linhas gerais da discussão epistemológica da criminologia crítica na
América Latina, propõem novas vias para pensar a latinidade e brasilida-
de da disciplina, particularmente no atual contexto histórico.
Palavras-chave Criminologia crítica; epistemologia; América Latina;
Roberto Bergalli.
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Contributo latino-americano
para pensar o controle
penal de hoje: Homenagem
a Roberto Bergalli Vera Regina Pereira
de Andrade
Mestre e Doutora em Direito
pelo Programa de Pós-
Graduação em Direito da
Universidade Federal de Santa
Catarina ( UFSC). Pós-Doutora
em Direito Penal e Criminologia
pela Universidade de Buenos
Aires e pela Universidade
Federal do Paraná. Professora
titular de Criminologia
da UFSC e da Escola da
Magistratura do Estado de
Santa Catarina (ESMESC).
Pesquisadora. Brasil.
Mariana Garcia
Mestre em Direito pelo
Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade
Federal de Santa Catarina
(UFSC). Pesquisadora, Brasil.
«Es que lo que sí sé y me consta –porque lo sufrí sobre mi cuerpo–
es que haber pretendido en mi país de origen iniciar un discurso,
aunque quizás muy torpe e incipiente, para desenmascarar el uso
perverso del sistema penal que hicieron los juristas –la identifica-
ción de los conceptos de delincuentes-disidente, el empleo de la
peligrosidad en la construcción de la llamada «doctrina de la se-
guridad continental», etc.– me costó cárcel, torturas y exilio; confio
que ahora esta intervención no me condene al entrañamiento in-
telectual.» (Roberto Bergalli)
58 | BRUNO AMARAL MACHADO | CEUB | COORDENADOR |
Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
La sociología del control penal en España y Latinoamérica. Homenaje a Roberto Bergalli
GABRIEL I. ANITUA, ENCARNA BODELÓN, BRUNO A. MACHADO, MARTA MONCLÚS, IÑAKI RIVERA BEIRAS COMPILADORES
1. Palavras iniciais
Conheci Roberto Bergalli em finais de 1993 no Instituto Inter-
nacional de Sociologia Jurídica de Oñati, na Espanha, então presi-
dido por Rogélio Perez Perdomo, a quem Bergalli sucederia, no ano
seguinte (1992-1995). Naquela oportunidade eu residia no Instituto,
na condição de visiting profesor, realizando estágio doutoral.
Não apenas tive a oportunidade de cursar a disciplina por ele
ministrada e de conhecer seu extraordinário labor docente, mas
de dialogar com ele sobre a tese que desenvolvia, nos bancos da
pracinha de Oñati, acompanhados de seu inseparável charuto. Na
tese e obra depois nominada «A Ilusão de segurança Jurídica: do
controle da violência à violência do controle penal», a farta biblio-
grafia bergalliana constaria como uma das principais referências. E
daquele encontro nasceu minha admiração pelo Mestre e sua obra
e uma duradoura amizade, estendida a sua posterior companheira,
Serena Barkham-Huxley, que também conheci como secretária do
Internacional do Instituto Oñati e que teve uma contribuição fun-
damental na organização de minha ida para lá.
Em 1995, vieram à Florianópolis, quando Roberto ministrou,
a nosso convite, um curso no Programa de Pós-graduação em Di-
reito da UFSC, ocasião em que pude hospedá-los e desfrutamos
dias inesquecíveis na Ilha de Santa Catarina. Estive também de-
pois em Barcelona, a seu convite, para atividades acadêmicas no
master Sistemas p enales y problemas sociales, que, sob sua coorde-
nação entusiasmada, figurou por três décadas como um dos mais
consagrados mestrados europeus no campo da Sociologia do con-
trole penal, cativando estudantes do mundo inteiro. Este master,
juntamente com o Instituto de Oñati, cocriado por André Jean-Ar-
naud e Wanda Capeller, no ano de 1988, foram provavelmente as
academias europeias em que se deu o mais extraordinário acolhi-
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Contributo latino-americano para pensar o controle penal de hoje:
Homenagem a Roberto Bergalli
VERA REGINA PEREIRA DE ANDRADE, MARIANA GARCIA
| BRUNO AMARAL MACHADO | CEUB | COORDENADOR |
mento de estudantes latino-americanos, como o que eu, e tantos
colegas, recebemos.
Roberto Bergalli foi um ser humano de uma autenticidade
eloquente e corajosa, que certamente lhe custou dissabores, pois o
mundo é hostil à transparência. Como magistrado, jurista e sociólo-
go, professor e pesquisador, Roberto Bergalli foi autor de uma obra
científica e pedagógica exuberante. Transitou por uma pluralidade
de temas e problemas, instituições e espaços, formou gerações de
profissionais críticos do controle penal, seu curriculum vitae é de
impressionante magnitude, sempre atravessado pela luta em defesa
dos direitos humanos, da justiça e da democracia. A crítica aos siste-
mas penais e, especialmente ao cárcere, está no coração de sua obra
–de sua Sociologia do controle penal– e aqui a coragem pioneira da
crítica na sua maternal Buenos Aires, custou-lhe demasiado caro:
«cárceres, tortura e exílio», sofrimento profundo à sua existência, de
sua família e amigos, que, ao invés de fazê-lo esmorecer, agiganta-
ram sua força militante.
Reconheço-me, pois, na geração aqui reunida1 para celebrar a
vida e a obra deste lutador chamado Roberto Bergalli, que nos deixa,
a tantos títulos, um legado de importância singular. E honrada em
integrar este álbum de memórias tão dignificantes, convidei Maria-
na Garcia, minha ex-orientanda de mestrado e parceira de pesquisa
para me acompanhar, porque, ao já ter se dedicado aos estudos do
mestre Bergalli, seja em nossas aulas de Criminologia na UFSC, seja
1 Nosso agradecimento aos colegas Gabriel Anitua, Encarna Bodelón,
Iñaki Rivera, Marta Monclús e Bruno Amaral Machado pela iniciativa
da obra, com especial referência ao longo período de formação deste
colega brasileiro com Roberto Bergalli (Master em sistemas penais e
o Doutorado em Sociologia jurídico-penal, ininterruptamente, entre
os anos de 2001 a 2005), cuja proximidade também o tornou um dos
mais importantes conhecedores de sua obra no Brasil.
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