Resumo

• Author: Ivan Morais Ribeiro
• Pages: 17-18

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Resumo

Em um cenário cada vez mais disruptivo, as criptomoedas

surgem como uma alternativa descentralizada ao sistema finan-

ceiro e bancário. Esse contexto libertário desafia o controle estatal,

especialmente na persecução criminal dos crimes de lavagem de

dinheiro, a qual foi baseada nas últimas décadas na máxima “follow

the money” e nas medidas voltadas aos intermediadores, como ins-

tituições financeiras, através de regras tais como “Know your custo-

mer” e obrigações de informar movimentações suspeitas e acima de

determinado valor. Todavia, no contexto inovador das criptomoedas,

os intermediadores desaparecem ou perdem importância no siste-

ma, causando uma desconstrução do método investigativo já conso-

lidado. Nessa conjuntura, a presente obra se propõe a responder ao

seguinte problema de pesquisa: é possível, factualmente, o controle

penal das criptomoedas, em especial no que tange aos crimes de la-

vagem de dinheiro? Desse modo, o objetivo desse Estudo consiste

em investigar e compreender o funcionamento das criptomoedas, o

seu uso ilícito voltado à lavagem de dinheiro e como o Estado pode

se comportar, através de políticas públicas, no controle penal desse

novo cenário. Por oportuno, observa-se que algumas hipóteses serão

testadas como a impossibilidade de se controlar crimes realizados

com criptomoedas, a parcial possibilidade com diversas restrições

ou a completa possibilidade através da adoção de novas estratégias

investigativas e políticas públicas pelo Estado. Ademais, em relação

à metodologia de pesquisa, o estudo possui abordagem qualitativa,

baseando-se em revisão de literatura. Por fim, pretende-se demons-

trar um possível caminho, dentro do Estado democrático de direito,

que o Estado pode seguir para o controle penal e a persecução cri-

minal da lavagem de dinheiro diante dessa nova conjuntura propi-

ciada pelas criptomoedas, bem como apontar os desafios que serão

enfrentados.