As criptomoedas e o crime de lavagem de dinheiro
| Author | Ivan Morais Ribeiro |
| Pages | 99-152 |
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As criptomoedas e o crime
de lavagem de dinheiro
Após as considerações iniciais sobre a história, os conceitos
fundamentais, o marco filosófico, as características e funciona-
mento das criptomoedas, em especial do Bitcoin, cabe explorar al-
guns pressupostos importantes para a compreensão e investigação
do controle criminal. Com esse intuito, averiguar-se-á, em especí-
fico, o crime de lavagem de dinheiro através da utilização de crip-
tomoedas.
Primeiramente, asseveram-se quais são tais pressupostos: (i) as
criptomoedas são utilizadas para o cometimento do crime de lava-
gem de dinheiro; (ii) a utilização de criptomoedas não é necessaria-
mente um ato ilícito; (iii) a formatação das criptomoedas facilita o
crime de lavagem de dinheiro em comparação aos métodos já co-
nhecidos.
1. Pressuposto I
Pode-se afirmar que as criptomoedas
são utilizadas para o cometimento
do crime de lavagem de dinheiro
Pode-se afirmar que as criptomoedas são utilizadas para o co-
metimento do crime de lavagem de dinheiro? Sim, esse é o primeiro
pressuposto.
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Coleção Criminologia, Direito Penal e Política Criminal
O controle penal das criptomoedas
IVAN MORAIS RIBEIRO
Um relatório produzido em março de 2020 pelo Federal Bu-
reau of Investigation – FBI e exposto/vazado no Blueleaks87 demons-
tra88 que supostamente criminosos estariam utilizando a darknet
para a conversão de Bitcoins na criptomoeda monero através de
uma exchange do Panamá, a qual não possui nenhum tipo de re-
gulamentação, com o intuito de lavar ativos oriundos do tráfico de
drogas. Assim dispôs o Relatório do Federal Bureau of Investigation
- FBI89:
Em novembro de 2019, o FBI identificou pelo menos quatro
fornecedores de DNM90 que enviaram os rendimentos da venda de
drogas Bitcoin para MorphToken, com base em investigações do FBI,
rastreamento de blockchain de código aberto e uso de uma ferra-
menta de software proprietário que analisa transações financeiras
do blockchain Bitcoin. (tradução livre)
Inclusive, em uma das imagens capturadas da Darknet, con-
forme demonstra-se pela Figura 4, é possível observar o interesse
na exchange Morphtoken, principalmente na questão do anonima-
to.
87 O Blueleaks foi um vazamento do grupo Anonymous de milhões de
arquivos secretos de vários órgãos dos EUA.
88 Como o FBI rastreia a lavagem de Bitcoin na dark web. Portal do Bit-
coin. 8 de julho de 2020. Disponível em
com.br/como-o-fbi-rastreia-a-lavagem-de-bitcoin-na-dark-web/>.
Acesso em 23 de março de 2021.
89 FEDERAL BUREAU OF INVESTIGATION. Escritório de campo do FBI
Washington. Emerging Intelligence Report. Washington, 2020. Relató-
rio.
90 DNM: sigla para Darknet Market.
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de lavagem de dinheiro
FIGURA 4. Captura de tela do fórum Dread na Darknet
Fonte: Portal do Bitcoin, 202191.
No ano anterior, 2018, Sean Foley, Jonathan R. Karlsen e Tālis
Putniš92 desenvolveram um método no qual asseveram que apro-
ximadamente um quarto dos usuários de Bitcoin estavam envolvi-
dos em atividades ilegais. Estimaram, nesse sentido, que cerca de 76
milhões de dólares de atividade ilegal por ano envolvem o uso de
Bitcoin (46% das transações de Bitcoin), o que está próximo da escala
dos mercados dos EUA e da Europa para drogas ilegais.
91 Disponível em:
-a-lavagem-de-bitcoin-na-dark-web/>. Acesso em 12 de março de 2021.
92 FOLEY, S.; Karlsen, J. R.; PUTNIŠ, T. J.. Sex, drugs, and Bitcoin: How
much illegal activity is financed through cryptocurrencies? Review of
Financial Studies, Oxford, vol 32, n. 5, p. 1798-1853. Disponível em:
tps://doi.org/10.1093/rfs/hhz015>. Acesso em 12 de março de 2021.
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