A diplomacia portuguesa e os desafios da modernidade política. As relações luso-espanholas e as percepções nacionais sobre os estados latino-americanos (1808-1848)

• Author: Teresa Nunes
• Pages: 91-114

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A DIPLOMACIA PORTUGUESA E OS DESAFIOS

DA MODERNIDADE POLÍTICA. AS RELAÇÕES

LUSO-ESPANHOLAS E AS PERCEPÇÕES

NACIONAIS SOBRE OS ESTADOS

LATINO-AMERICANOS (1808-1848)

Teresa NUNES

Universidade de Lisboa

INTRODUÇÃO

O advento da contemporaneidade no contexto português, em primórdios

de Oitocentos, tem privilegiado uma abordagem centrada na identif‌icação e

análise da causalidade endógena como ainda na avaliação e entendimento dos

factores exógenos determinantes. Tais premissas analíticas, constantes na his-

toriograf‌ia portuguesa sobre o ocaso do Antigo Regime e o advento do sistema

liberal, espelham a dimensão multiforme da transição política e institucional

estribada nas leituras nacionais sobre as dinâmicas francesa e espanhola. Po-

rém, não desvalorizam as consequências da beligerância no território portu-

guês, um cenário de confronto complexo entre os interesses da França Na-

poleónica, as vontades compósitas da Espanha, segmentada entre aspirações

diferenciadas, e os objectivos estratégicos da Inglaterra, forjados na interacção

entre as condicionantes do Velho Mundo e o engrandecimento imperial no es-

paço extra-europeu 1.

Decerto, a edificação de uma arquitectura institucional, assente no prin-

cípio da separação de poderes, viria a caracterizar-se pela complexidade re-

1 Enfatize-se o antagonismo de percepções suscitado pela presença francesa em Portugal; ora co-

notada com a modernidade e, em função disso, acolhida, ora identif‌icada com o invasor e fruto da

mobilização em prol da pátria. Napoleão. História e Mito, 2008; Ana ARAÚJO, «Napoleão Bonaparte e

Portugal», s. d., pp. 15-39; Georges LOMNÉ, «El Feliz Momento», 2014, pp. 26-27.

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sultante da emergência de visões distintas sobre a modernidade. Confron-

tava-se ainda com as imagens do Antigo Regime e da monarquia absoluta,

igualmente debatidas à luz das aspirações redentoristas emergentes no rei-

nado de D. Maria I 2 e em face das conjunturas políticas da primeira metade

de Oitocentos 3.

O presente estudo inscreve-se nos postulados analíticos de Ana Cristina

Araújo 4, sobre a transferência da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, de

Ana Canas 5, acerca da reconf‌iguração orgânica do estado português durante a

guerra peninsular, e da perspectiva axiomática aplicada por António Ventura 6 na

abordagem biográf‌ica da rainha Carlota Joaquina. Nessa esteira, incide na iden-

tif‌icação dos eixos geopolíticos primordiais e análise contextualizada das opções

diplomáticas portuguesas na relação com a Espanha e com os estados latino-a-

mericanos, entre 1808 e 1848. Assim pretende averiguar o impacto da reconf‌i-

guração institucional do estado português, operada em 1807, no advento da mo-

dernidade. Almeja apreciar a evolução das relações diplomáticas entre Portugal e

Espanha, entre 1808 e 1848, com particular incidência nas vertentes económica

e comercial. Por último, proporciona uma análise sobre as percepções nacionais

subordinadas às potencialidades de relacionamento com os estados latino-ameri-

canos, no mesmo âmbito cronológico e numa correlação triangular determinada

pela premência dos entendimentos ibéricos.

Uma das premissas estruturantes da historiograf‌ia subordinada ao advento

da contemporaneidade no contexto português funda-se na natureza disruptiva

da Revolução Francesa, iniciada em 1789, no âmago das soluções de cunho ins-

titucional, de índole política, interna e ou externa, de pendor económico e de

expressão social, adoptadas no decurso da segunda metade do século XVIII e nos

primeiros anos da centúria subsequente.

Sem desatender às modif‌icações manifestas trazidas pela mudança de rei-

nado, em 1777, e às necessidades da novel soberana, D. Maria I 7, em mitigar a

animosidade suscitada pelo ministro do antecessor, Sebastião José de Carvalho e

Melo, Marquês de Pombal 8, a monarquia absoluta portuguesa revelava-se um sis-

tema diplomático estabilizado em torno de vectores fundamentais como a aliança

anglo-portuguesa e a neutralidade, um estatuto preferencialmente assumido no

perímetro dos conf‌litos europeus da época.

A interacção desses factores permitiu um grau de inserção considerável da

economia nacional nas dinâmicas resultantes da rivalidade anglo-francesa, con-

substanciada na expansão do comércio de vinhos portugueses no mercado britâ-

2 Júlio SILVA, Ideário Político, 1º vol., 1998, pp. 13-63.

3 Isabel VARGUES, A Aprendizagem da Cidadania, 1997; Fernando CATROGA, «A Constitucionali-

zação da Virtude», 2008, pp. 275-345; Luís TORGAL, Essa Palavra Liberdade, 2021.

4 Ana ARAÚJO, «O Reino de Portugal», 1992, pp. 233-261.

5 Ana CANAS, «Governar Portugal», 2006, pp. 75-93.

6 António VENTURA e Maria LYRA, Rainhas de Portugal, 2011.

7 Luís RAMOS, D. Maria I, 2010.

8 J. SILVA DIAS, Pombalismo e Projecto Político, 1984.