O Direito Internacional e o 'Estado Islâmico

• Author: Clovis Brigagão/Felipe Coimbra/Silvia Alessandra
• Pages: 26-35

XI ANUÁRIO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Anuário Brasileiro de Direito Internacional, ISSN 1980-9484, vol.1, n.20, jan. de 2016, pp.26-35.

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O DIREITO INTERNACIONAL E O “ESTADO ISLÂMICO”

INTERNATIONAL LAW AND THE “ISLAMIC STATE”

Clovis Brigagão1

Felipe Coimbra2

Silvia Alessandra3

RESUMO

O objetivo é analisar como a comunidade internacional poderia intervir,

política ou militarmente, contra o chamado Estado Islâmico. Primeiramente, qual seria

a legalidade do uso da força de um Estado sobre outro? Em segundo lugar, analisar o

território em questão que, no caso, é dividido entre a Síria e o Iraque. Em seguida, será

examinado o direito desses Estados de invadir ou não outro território. Toda a análise

é voltada para a formação do chamado Estado Islâmico e sobre o comportamento

da comunidade internacional que tem como objetivo extinguir a base deste estado

terrorista.

Palavras-chave: Estado Islâmico. Intervenção dos Estados. Legalidade do uso da

força. Análise político-jurídica internacional.

ABSTRACT

This article analyzes how the international community interacts, politically and

militarily, against Islamic State. First, we examine Syria and Iraq’s divided territory

to determine Islamic State’s borders. Secondly, the legal use of armed force between

States bases itself on the UN Charter. International laws and Treaties apply when

deciding the course of action between sovereign States. Government’s follow the

model laid out by the UN when interacting with Islamic State.

Keywords: Islamic State. State Intervention. Armed Force. Prohibition of use of force.

1 Clóvis Brigagão é cientista político e analista internacional sobre os Estudos e Pesquisas da Paz (EPPaz),

professor do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj) e professor-visitante do PPGRI/

UERJ.

2 Felipe Coimbra é aluno de graduação da Towson University (Maryland/USA) e estagiário no IUPERJ/

UCAM, no programa internacional.

3 Sílvia Alessandra da Silva Moniz é estudante de graduação do curso de Relações Internacionais, IUPERJ/

UCAM e assistente de pesquisas do prof. Clovis Brigagão.