Anexo III - Casos Contenciosos e Pareceres Consultivos da Corte Internacional de Justiça - CIJ (2003 - 2007)

• Author: Cláudio Antônio Júnior - Raquel Faria Pinto Coelho
• Pages: 225-226

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1) (1992) República Islâmica Do Irã versus Estados Unidos da América

(CASO RELATIVO ÀS PLATAFORMAS PETROLÍFERAS)

Julgamento: dia 06 de novembro de 2003

2) (2002) El Salvador versus Honduras – Nicarárgua interveniente

(AÇÃO DE REVISÃO DO JULGAMENTO DE 11 DE SETEMBRO DE 1992 NO CASO ENVOLVENDO A CONTROVÉRSIA ACERCA DA FRONTEIRA TERRESTRE, INSULANA E MARÍTIMA)

Julgamento: dia 18 de dezembro de 2003

3) (2003) México versus Estados Unidos da América

(AVENA E OUTROS NACIONAIS MEXICANOS)

Julgamento: dia 05 de fevereiro de 2003 e dia 31 de março de 2004

4) (2004) Parecer consultivo

(CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA EDIFICAÇÃO DE UM MURO NO TERRITÓRIO PALESTINO OCUPADO)

Emissão: dia 09 de julho de 2004

5) (1999) Sérvia e Montenegro versus Alemanha

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

6) (1999) Sérvia e Montenegro versus Bélgica

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

7) (1999) Sérvia e Montenegro versus Canadá

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

8) (1999) Sérvia e Montenegro versus França

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

9) (1999) Sérvia e Montenegro versus Itália

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

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10) (1999) Sérvia e Montenegro versus Países Baixos

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

11) (1999) Sérvia e Montenegro versus Portugal

(LEGALIDADE DO USO DA FORÇA)

Julgamento: dia 15 de dezembro de 2004

12) (1999) Sérvia e Montenegro...