Robôs Togados - as interconexões entre precedentes judiciais e Inteligência Artificial

• Author: Mariana Botini de Souza
• Position: Advogada
• Pages: 71-121

Botini de souza, Mariana. Robôs Togados – as interconexões entre precedentes judiciais e Inteligência Articial.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 2. Págs. 71-121. Julio-Diciembre 2023.

resumo: Com a edição do novo Código de

Processo Civil em 2015, foi instaurado o

sistema de precedentes brasileiros, que

exalta a necessidade de os Tribunais uni-

formizarem a sua jurisprudência e mantê-la

íntegra, estável e coerente. Como forma de

auxiliar o judiciário no cumprimento dessa

tarefa, o presente artigo propõe a utilização

de ferramentas de inteligência articial, já

utilizados em outros campos de atuação

jurídica, para desempenhar a função de

encontrar padrões decisórios e replicá-los

em casos futuros análogos, como forma de

privilegiar os princípios da isonomia e segu-

rança jurídica.

Palavras-chave: Precedente Judicial; Inte-

ligência Articial, Código de Processo Civil

Brasileiro.

abstract: With the enactment of the new

Code of Civil Procedure, in 2015, the system

of Brazilian precedents was established ex-

tolling the need for the courts to standard-

ize their jurisprudence and keep it complete,

stable and coherent. As a way of assisting

the judiciary in fullling this task, this article

proposes the use of articial intelligence

tools, already used in other elds of legal

activity, to perform the function of nding

decision-making patterns and replicating

them in similar future cases, such as way of

privileging the principles of isonomy and le-

gal certainty.

KeyworDs: Judicial precedent; Articial Intel-

ligence, Brazilian Civil Procedure Code.

robôs togaDos – as interconexões entre

PreceDentes juDiciais e inteligência artiFicial

robot Judges – coNNectioNs betweeN Judicial

precedeNts aNd artificial iNtelligeNce

mariana Botini de souza

Advogada

Data de recebimento: 18 de abril de 2023

Data de aprovação: 2 de junho de 2023

Botini de Souza, Mariana. Robôs Togados – as interconexões entre precedentes judiciais e Inteligência Articial.

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sumário: Introdução. 1. Sistema brasileiro e sistema anglo-americano de pre-

cedentes: aproximações e distanciamentos. 2. Inteligência Articial e suas con-

tribuições para o mundo jurídico. 2.1. O que é Inteligência Articial e do que

essa ferramenta é capaz?. 2.2. O caso Victor e a análise de repercussão geral

do recurso extraordinário. 3. Inteligência Articial e precedentes: extração e re-

plicação de

ratio decidendi

a casos futuros. 4. Conclusões parciais: limitações,

expectativas e tendências. 5. Bibliograa.

Botini de Souza, Mariana. Robôs Togados – as interconexões entre precedentes judiciais e Inteligência Articial.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 2. Págs. 71-121. Julio-Diciembre 2023.

73Doctrina

introdução

Por meio da edição da Lei 13.105/2015 (Código de Processo Ci-

vil), foi instaurado o sistema de precedentes brasileiros, privilegiando

os valores constitucionais da isonomia e da estabilidade. No entanto,

quase oito anos após a promulgação do Código, os juízes ainda relutam

em observá-lo, havendo poucos instrumentos que possibilitem a co-

munidade jurídica f‌iscalizar, ou ainda, exigir, o cumprimento dos deve-

res elencados no art. 926 do CPC, que cria para os tribunais a obrigação

de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente.

Ao pesquisador jurídico, apesar de ambientado nessa realidade,

não é dado normalizá-la. Impende denunciar suas indignidades, bem

como apresentar propostas para sua modif‌icação. A essa relevante ta-

refa se dedicou o presente artigo, que tem por objeto a busca por um

meio mais lógico de identif‌icação e replicação de padrões decisórios

e ratios decidendi, de forma a fortalecer o sistema de precedentes e

evitar julgamentos não equânimes, tarefa para qual se propõe o uso

da inteligência artif‌icial (IA).

O problema de pesquisa que se propôs foi escrutinar se, e em

que medida, os softwares baseados em processos de aprendizagem ar-

tif‌icial podem auxiliar no desenvolvimento do sistema de preceden-

tes, sendo objetivo geral do trabalho demonstrar que tais softwares,

denominados learns machines, possuem o potencial de auxiliar o fator

humano nessa empreitada, analisando decisões, extraindo ratios deci-

dendis e replicando em casos futuros.

A pesquisa partiu da perspectiva de que a Inteligência Artif‌icial

pode solucionar problemas relacionados a dif‌iculdade de implantação

e fortalecimento do sistema de precedentes. Assim, valeu-se do méto-

do hipotético-dedutivo. Quanto à natureza do estudo, que busca ins-

trumento adequado para solucionar o problema proposto, a pesquisa

pode ser entendida como aplicada «cujo objetivo é adquirir conhe-