Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento

• Author: Carlos Frederico Bastos Pereira
• Position: Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP)
• Pages: 21-69

Bastos PeReiRa, Carlos Frederico. Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 2. Págs. 21-69. Julio-Diciembre 2023.

resumo: O presente artigo analisa como a

difusão digital de conhecimento impacta

no conceito de fato notório. Propõe, por

meio de um critério pragmático, uma nova

classicação da notoriedade em direta e

indireta. Para os fatos de notoriedade in-

direta, como são, por exemplo, aqueles ad-

vindos de informações extraídas de fontes

da internet, admite-se a sua utilização no

processo judicial por meio de demonstra-

ção através de provas, desde que obser-

vados os critérios: a inserção no proces-

so deve ocorrer a partir de uma regra de

instrução, desde que limitadas aos fatos

secundários, observado o contraditório e a

fundamentação especíca da decisão judi-

cial sobre a credibilidade e conabilidade

da fonte da internet, a partir da expertise,

abstract: This article examines how the

digital dissemination of knowledge impacts

the concept of notorious fact. It proposes,

through a pragmatic criterion, a new classi-

cation of notoriety into direct and indirect.

For facts of indirect notoriety, such as those

derived from information extracted from

internet sources, their utilization in judicial

proceedings is allowed through demonstra-

tion by means of evidence, provided that

the following criteria are observed: inclu-

sion in the process should occur based on

an instructional rule, limited to secondary

facts, respecting the right to be heard and

specic justication by the judicial decision

regarding the credibility and reliability of the

internet source, based on expertise, bias, mo-

tivation, and controvertibility.

Fato notório: revisão crítica Diante Da

DiFusão Digital De conhecimento

Notourious fact: a critical review iN light of

the digital dissemiNatioN of kNowledge

carLos Frederico Bastos Pereira

Doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito

Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Professor na Faculdade

de Direito de Vitória (FDV). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual

(IBDP) e do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual (IIDP). Advogado

Data de recebimento: 18 de abril de 2023

Data de aprovação: 2 de junho de 2023

Bastos Pereira, Carlos Frederico. Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 2. Págs. 21-69. Julio-Diciembre 2023.

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enviesamento, motivação e controvertibi-

lidade.

Palavras-chave: Fato notório. Internet. Pro-

va. Poderes Instrutórios. Direito Processual

Civil.

sumário: 1. Introdução; 2. Passado: a evolução histórica do conceito de fato

notório a partir de três momentos fundamentais; 3. Presente: o impacto da

internet

da produção e disseminação do conhecimento sobre os fatos; 4. Fu-

turo: proposta de classicação da notoriedade (direta vs indireta) e garantias

processuais para investigação judicial na internet; 5. Conclusões; 6. Referências

bibliográcas.

KeyworDs: Notorious fact. Internet. Evidence.

Instructive Powers. Civil Procedural Law.

Bastos Pereira, Carlos Frederico. Fato notório: revisão crítica diante da difusão digital de conhecimento.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 2. Págs. 21-69. Julio-Diciembre 2023.

23Doctrina

1. introdução

O fato notório é aquele de conhecimento amplo e geral de um

determinado grupo social, razão pela qual é necessário comprovar a

sua ocorrência e veracidade em um determinado processo judicial.

Como algumas variações, essa é a def‌inição clássica de fato notório. O

Brasil, por exemplo, segue essa linha de raciocínio e a única referência

consta do art. 374, inc. I, do Código de Processo Civil, dispensando a

comprovação do fato notório em juízo.

Ocorre que a sociedade contemporânea tem sido impactada

profundamente pela expansão rápida e signif‌icativa das tecnologias

digitais, as quais têm transformado a forma como pessoas, grupos e

organizações se comunicam, interagem entre si e obtêm conhecimen-

to sobre fatos. As práticas jurídicas não f‌icam imunes a essas altera-

ções e o direito processual civil como um fenômeno cultural também

sofre os inf‌luxos dessas mudanças. Com a difusão digital de conheci-

mento, as informações sobre fatos são produzidas e disseminadas na

rede mundial de computadores não só em grande quantidade, mas

também em uma velocidade avassaladora, de modo a informação so-

bre diversos fatos f‌ica acessível de forma simples e gratuita a um gran-

de número de pessoas.

Neste cenário, a era digital faz com que seja inevitável questio-

nar aquilo que ordinariamente conhecemos por conhecimento geral,

cultura e verdade, repercutindo na ideia clássica de fato notório. Af‌i-

nal, é preciso averiguar se um fato pode ser qualif‌icado como notório

em razão da sua ampla e pública disponibilidade na internet. Mais do

que isso, levando em conta o papel que a utilização do fato notório

desempenha no acertamento das questões de fato pelo juiz, é um

desaf‌io verif‌icar a conf‌iabilidade destas informações sobre fatos que

estão disponíveis online quando utilizados no processo de formação

de convencimento judicial.