Crítica al pensamiento de Karel Vasak y Norberto Bobbio en la aparición de los derechos humanos en relación los tratados y convenciones internacionales

Autor:Norton Maldonado Dias DIAS
Cargo:Professor da Faculdade de Direito de Sinop Mato Grosso, Brasil
Páginas:59-80
RESUMEN

O trabalho intitulado A era dos direitos, de autoria de Norberto Bobbio, consiste em uma das principais fontes que afirmam um primeiro momento de proteção no histórico do constitucionalismo que, na linha do pensamento de Karel Vasak, determinou o surgimento dos denominados direitos civis e políticos como prerrogativas de primeira geração ou dimensão. Porém, do ponto de vista de Tratados e Convençõ... (ver resumen completo)

 
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Int. Law: Rev. Colomb. Derecho Int. Bogotá (Colombia) N° 31: 59-80, julio - diciembre de 2017
CRÍTICA AO PENSAMENTO DE KAREL VASAK E
NORBERTO BOBBIO ACERCA DO SURGIMENTO
DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE AOS
TRATADOS E CON VENÇÕES INTERNACIONAIS*
CRÍTICA AL PENSAMIENTO DE KAREL
VASAK Y NORBERTO BOBBIO EN LA
APARICIÓN DE LOS DERECHOS HUMANOS
EN RELACIÓN CON LOS TRATADOS Y
CONVENCIONES INTERNACIONALES
CRITICAL TO THE THOUGHT OF KAREL
VASAK AND NORBERTO BOBBIO ON THE
DEVELOPMENT OF HUMAN RIGHTS IN
CONNECTION WITH INTERNATIONAL
TREATIES AND CONVENTIONS
NORTON MALDONADO DIAS**
Data de recepção: 30 de setembro de 2016
Data de aceitação: 28 de abril de 2017
Disponibilidade em linha: 30 de novembro de 2017
ISS N:1692 -8156
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Int. Law: Rev. Colomb. Derecho Int. Bogotá (Colombia) N° 31: 59-80, julio - diciembre de 2017
60 NORTON MALDONADO DIAS
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DIAS, Norton Maldona do, Crítica ao pe nsame nto de Karel Vasak e Norb erto
Bobbio acerca d o surgimento d os direitos huma nos em face aos tratado s e con-
venções internacionais, 31 Internationa l Law, Revista Colo mbiana d e Derecho
Internacional, 59-80 (2016). https://doi.org/10.11144/ Javeriana.il 15-31.cpvb
doi:10.11144/Javerian a.il15-31.cpvb
RESUMO
O trabalho i ntitula do A era dos dire itos, de autoria d e Norbert o Bobbio, consi ste
em uma das p rincip ais fontes que a rmam u m prim eiro momento de p roteção
no históric o do constituc ionalismo que, n a linha do pe nsamento de Ka rel
Vasak, determ inou o surgimento dos d enominados direit os civis e políticos
como prerrog ativas de primeira ger ação ou dimensão. Porém, do po nto de
vista de Tratado s e Convenções Interna cionais, as primei ras proteções não
ocorrer am com direit os civis e polít icos como propô s o pensament o de Vasak
e Bobbio, mas sim c om os direitos so ciais protegidos com a Conven ção da
OIT (Organiza ção Internacio nal do Trabalho) de 1919. Assim, os de svios do
pensamento das gerações e dimensões de direitos em de trimento as pr imeiras
formali zações e m Tratados e Convençõe s Interna cionais acab am pontuando
problemas que a rmam que o surg imento de direit os humanos não dep ende
do momento em que foram juridica mente protegidos. O trabalho conclui
que o surgi mento de direitos c onsiste em proc esso multifator ial, reduzi ndo o
critér io positivista que ate nta ao momento históric o de proteção juríd ica de
direitos c omo tão somente um de ntre os vários fatore s que devem inuen ciar
o surgime nto dess es dire itos. Em res umo, dire itos surge m de inúmero s fatores,
dentre os quai s, de natureza antropo lógica, históri ca, sociológicas , tecnoló-
gicas e outras; colocando o momento de proteção e for malizaç ão jurídicas
de direitos , não como fator deter minante, m as sim como um a das várias
inuênc ias a serem consid eradas no proce sso de surgim ento e determi nação
de prerrogati vas fundamentai s.
Palavra s-chave: Su rgimento dos direito s humanos. Vasak. Bobbio
RESUMEN
El trabajo titul ado La era de los derechos, escrito por Norberto Bobbio, es
una de las pri ncipales fuentes qu e arman uno pri mero tiempo de la protección
en la historia d el constitucionalismo q ue, en la línea del pens amiento de Karel
Vasak, determi na la aparición de lo s llamados derech os civiles y políticos como
de primera gen eración o dime nsión derechos . Sin embargo, desde el punto d e
vista de los tratad os y convenciones internac ionales, las primera s protecciones
no se produjo con l os derechos civiles y polític os como propuso la ide a de Vasak

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