Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo à consensualidade

• Author: Ana Cristina Aguilar Viana
• Position: Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil)
• Pages: 109-110

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Contrato administrativo no Brasil: do autoritarismo

à consensualidade

Administrative contracts in Brazil: from authoritarianism

to consensuality

ANA CRISTINA AGUILAR VIANA*

Universidade Federal do Paraná (Brasil)

anacristina@dotti.adv.br

Recibido el/Received: 18.03.2016 / March 18th, 2016

Aprobado el/Approved: 24.04.2016 / April 24th, 2016

RESUMO

A teoria do Direito Administrativo está em mudanças. A concepção de administração

autoritária vem paulatinamente sendo substituída por uma nova perspectiva, mais

consensual, que visualiza o indivíduo como um sujeito de direito. No entanto, ain-

da é possível enxergar determinadas vigas autoritárias permeando a relação entre a

Administração Pública e os administrados. No ramo da contratação pública tais vigas

sobressaem com evidência, expondo o anacronismo da teoria tradicional do contra-

to administrativo brasileiro. Calcada no modelo francês, ela não consegue lidar com a

imprevisibilidade temporal que permeiam as relações contemporâneas. Dentro desse

contexto, a proposta do presente ensaio é examinar novas formas de se observar as

relações que regem a contratação pública, atentas à incerteza ordinária da realidade

e tendo o indivíduo como um sujeito de direito. A metodologia do trabalho parte do

meio lógico-dedutivo, mediante análise da bibliograa sobre o tema. Primeiramente,

faz-se um percurso histórico da teoria contratual administrativa, para em um segundo

momento expor as alterações históricas e econômicas que resultaram na modicação

da leitura e da aplicação das modalidades contratuais. Na terceira parte são esboçadas

DOI: www.dx.doi.org/10.14409/rr.v3i1.7134

Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: VIANA, Ana Cristina Aguilar. Contrato administrativo no Brasil:

do autoritarismo à consensualidade. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 3, n. 1, p. 109-

110, ene./jun. 2016. DOI:10.14409/rr.v3i1.7134

* Mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Especialista em Direito Administrativo

pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar e em Sociologia Política pela UFPR. Bacharel em Direito pela PUC/PR e em

Jornalismo pela UNIBRASIL. Pesquisadora do Núcleo de Investigações Constitucionais. Advogada. E-mail: anacristina@dotti.

adv.br

Revi sta Eurolat inoamer icana de Der echo Adminis trati vo, Santa Fe, vol. 3, n. 1, p. 109 -110, ene./jun. 2016. 109