Comunicado científico: Os portais da transparência em âmbito municipal: transparência formal ou real?

• Author: Cynthia Gruendling Juruena
• Position: Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)
• Pages: 151-152

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Os portais da transparência em âmbito municipal:

transparência formal ou real?

The transparency portals at the municipal level:

formal or real transparency?

CYNTHIA GRUENDLING JURUENAI, *

I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)

cjuruena@gmail.com

Recibido el/Received: 15.09.2019 / September 15th, 2019

Aprobado el/Approved: 10.12.2019 / December 10th, 2019

RESUMO

O presente comunicado cientíco analisou o cumprimento do dever de informação nos

portais da transparência, tendo o seu enfoque nas licitações e contratos dos municípios.

Dos 23 municípios pertencentes à região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul

(estado do Brasil), selecionou-se 4 para uma análise qualitativa. Esta análise centrou-se

em alguns aspectos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011

-, quais sejam, a estrutura gráca dos portais da transparência, a clareza na prestação

das informações públicas e o cumprimento do prazo de resposta pelo poder público

quando do requerimento de informações. Além disso, averiguou-se a ferramenta do

LicitaCon – desenvolvida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, onde

os municípios devem lançar as informações públicas no pleno -, vericando se esse

instrumento se adequa às diretrizes de que a informação deverá ser clara e de fácil com-

preensão. A ferramenta do LicitaCon foi criada a m de possibilitar um maior controle

externo – exercido tanto pelo próprio órgão do Tribunal de Contas quanto pelos cida-

dãos. O problema de pesquisa foi aferir se os portais da transparência cumprem com o

requisito de informação de suas licitações e contratos, a partir do que preconiza a Lei

de Acesso à Informação e o Tribunal de Contas do Estado. A metodologia de pesquisa

DOI: 10.14409/redoeda.v6i1.9119

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Como citar este comunicado cientíco | How to cite this abstract: JURENA, Cynthia Gruendling. Comunicado cientíco: Os

portais da transparência em âmbito municipal: transparência formal ou real? Revista Eurolatinoamericana de Derecho

Administrativo, Santa Fe, vol. 6, n. 1, p. 151-152, ene./jun. 2019. DOI: 10.14409/redoeda.v6i1.9119

* Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil). Mestra em Direito pela Universidade

de Santa Cruz do Sul (UNISC). Pesquisadora do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano da

PUCPR (NUPED). E-mail: cjuruena@gmail.com

Rev. Eurol atin. Direi to Adm., Sant a Fe, vol. 6, n. 1 , p. 151-152, ene. /ju n. 2019.