Ações coletivas transnacionais: perspectivas e propostas sobre o reconhecimento e a execução da sentença estrangeira na América e na Europa

• Author: Larissa Clare Pochmann da Silva
• Position: Pós-Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA)
• Pages: 395-416

POCHMANN DA SILVA, Larissa Clare. Ações coletivas transnacionais: perspectivas e propostas sobre o reconhecimento

e a execução da sentença estrangeira na América e na Europa.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 1. Págs. 395-416. Enero-Junio 2023.

RESUMO: Em um mundo globalizado, os da-

nos não se restringem às fronteiras estatais,

sendo precisa assegurar que as vítimas, in-

dependente de onde estejam, sejam capa-

zes de ter seus direitos tutelados. Nessa

perspectiva, o presente trabalho analisa as

ações coletivas transnacionais, buscando

ABSTRACT: In a globalized world, damages are

not restricted to state borders, it is necessary

to ensure that victims, regardless of where

they are, receive redress. In this perspective,

the present paper analyzes transnational

class actions, seeking to observe what would

be (or should be) the minimum requirements

AÇÕES COLETIVAS TRANSNACIONAIS: PERSPECTIVAS E

PROPOSTAS SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DA

SENTENÇA ESTRANGEIRA NA AMÉRICA E NA EUROPA1

TRANSNATIONAL CLASS ACTIONS: PERSPECTIVES AND

PROPOSALS ON THE RECOGNITION AND ENFORCEMENT OF

FOREIGN JUDGMENT IN AMERICA AND EUROPE

LARISSA CLARE POCHMANN DA SILVA

Pós-Doutora em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA). Membro da

Associação Internacional de Direito Processual (IAPL), do Instituto Ibero-Americano de

Direito Processual (IIDP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), do Instituto

dos Advogados do Brasil (IAB), da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro)

e do Instituto Carioca de Processo Civil (ICPC). Professora do Programa de Mestrado e

Doutorado da Universidade Estácio de Sá (UNESA). Coordenadora Nacional de Pesquisa,

Extensão e Internacionalização das instituições de ensino do Grupo YDUQS. Advogada

Data de recebimento: 18 de abril de 2023

Data de aprovação: 2 de junho de 2023

1. A autora agradece à Fundación Privada Manuel Serra Domínguez pelo

apoio f‌inanceiro obtido para o desenvolvimento deste projeto de pesquisa.

POCHMANN DA SILVA, Larissa Clare. Ações coletivas transnacionais: perspectivas e propostas sobre o reconhecimento

e a execução da sentença estrangeira na América e na Europa.

Revista Iberoamericana de Derecho Procesal. Año 2. Vol. 1. Págs. 395-416. Enero-Junio 2023.

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observar quais seriam (ou deveriam ser) os

requisitos mínimos para que as vítimas pu-

dessem receber reparação independente do

país em que se encontrem, em observância

às garantias fundamentais do processo.

PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas Transna-

cionais; Reconhecimento e Execução da

Sentença Estrangeira; América; Europa.

SUMÁRIO: Introdução. 1. A importância das ações coletivas transnacionais em

um cenário globalizado. 2. Perspectivas sobre o reconhecimento e a execução

das sentenças coletivas estrangeiras. 3. Proposta para o reconhecimento e a

execução de sentenças de ações coletivas transnacionais. 4. Conclusão. 5. Re-

ferências bibliográcas.

for victims to receive redress regardless of

the country in which they are located, ob-

serving the fundamental guarantees of the

process.

KEYWORDS: Transnational Class Actions; Rec-

ognition and Enforcement of Foreign Sen-

tence; America; Europe.