4ª Revolução Industrial e governo digital: exame de experiências implementadas no Brasil

• Author: Leticia Regina Camargo Kreuz - Ana Cristina Aguilar Viana
• Position: Professora de Direito Constitucional do Unibrasil (Curitiba, Brasil). Doutoranda e mestra em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de doutoramento na Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne
• Pages: 267-286

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

4ª Revolução Industrial e governo digital: exame de

experiências implementadas no Brasil

4th Industrial Revolution and digital government: analysis of

Brazilian experiences

LETICIA REGINA CAMARGO KREUZI,*

I Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil)

leticiakreuz@gmail.com

ANA CRISTINA AGUILAR VIANAI,**

I Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil)

anacristina_av@hotmail.com

Recibido el/Received: 15.09.2019 / September 15th, 2019

Aprobado el/Approved: 10.12.2019 / December 10th, 2019

DOI: 10.14409/redoeda.v5i2.9092

Resumo:

A Chegada da 4ª Revolução Industrial imprime modi ca-

ções em toda a sociedade, impactando de modo direto

outros sistemas, como o econômico, social e jurídico. O

Brasil é um Estado Democrático de Direito, no qual se

objetiva a participação dos cidadãos nos processos de-

cisórios. O constitucionalismo latino-americano defende

que uma das maneiras de se democratizar os governos

ocorre por meio da participação popular dos cidadãos.

Nessa perspectiva, entende-se que a implementação

de plataformas digitais pelo Estado se apresenta como

modo de implementar os pressupostos norteadores do

ordenamento jurídico pátrio, bem como da perspectiva

constitucionalista latino-americana. Diante disso, o pro-

pósito do presente trabalho é examinar experiências

Abstract:

The arrival of the 4th Industrial Revolution implies a modi -

cation throughout society, impacting directly on other sys-

tems, such as economic, social and legal. Brazil is governed

by a Democratic State of Law, in which the participation

of citizens in decision-making processes is objecti ed. The

theory of Latin American constitutionalism argues that one

of the ways to democratize governments occurs through

the popular participation of citizens. In this perspective, it is

understood that the implementation of digital platforms by

the State presents itself as a way of implementing the gui-

ding presuppositions of the Brazilian legal system, as well as

the Latin American constitutionalist perspective. Therefore,

the purpose of this work is to examine the digital experien-

ces already implemented in Brazil in the three branches of

R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 5, n. 2 , p. 267-286, ju l./dic. 2018. 267

Como citar este artículo | How to cite this article: KREUZ, Letícia Regina Camargo; VIANA, Ana Cristina Aguilar. 4ª Revolução

Industrial e Governo Digital: Exame de Experiências Implementadas no Brasil. Revista Eurolatinoamericana de Derecho

Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2, p. 267-286, jul./dic., 2018. DOI: 10.14409/redoeda.v5i2.9092

* Professora de Direito Constitucional do Unibrasil (Curitiba, Brasil). Doutoranda e mestra em Direito do Estado pela Universidade

Federal do Paraná.

** Doutoranda em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com estágio de doutoramento na Universidade Paris 1

Panthéon-Sorbonne. Mestra em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Paraná. Advogada e professora.

Letic ia Regina Cam argo Kreuz

Ana Cri stina Agui lar Viana

R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 5, n. 2 , p. 267-286, ju l./dic. 2018.

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Sumário:

1. Introdução; 2. Quarta Revolução Industrial e as novas tecnologias; 3. Constitucio-

nalismo latino-americano e o ideal de ampliação da participação popular; 4. Governo

digital: experiências atuais brasileiras; 5. À guisa de conclusão: novos horizontes tec-

nológicos e os caminhos da administração pública participativa; 6. Referências.

1. Introdução

“Aldeia Global” foi o nome do novo mundo enunciado por Marshall McLuhan em a

“Galáxia de Gutemberg1”. A nomenclatura foi elaborada em 1962 diante da constatação

que o advento de tecnologias eletrônicas encurtaria distâncias, as quais fariam com que

todos se interconectassem.2 Ele defendeu uma recon guração da era de comunicação,

mediante o renascimento de formais orais na civilização com a era eletrônica. À época,

a rede computadorizada e a globalização engatinhavam. Mas, o astuto autor já tinha

noção do admirável mundo novo que iria advir do contínuo progresso tecnológico. Ele

estava certo. Atualmente, a vida em sociedade é constantemente interconectada por

tecnologias. As redes permitem que pessoas do mundo todo estejam ligadas e possam,

em tempo real, trocar informações, documentos, realizar compras e movimentações

 nanceiras, enviar mensagens, fotos, vídeos, músicas e mesmo participar de eventos

no outro lado do planeta, mediante videoconferências e transmissões via streaming.

Essa realidade dinâmica, que provoca rápidas rupturas na forma como os sujeitos se

relacionam entre si e com as máquinas é o que inaugura a Quarta Revolução Industrial.

1 Johannes Gutenbergé tido como o criador da imprensa moderna, em 1450, que inaugura época racionalista

e dos meios de comunicação de modo impresso.

2 MCLUHAN, Marshall. A galáxia de Gutenberg a formação do homem tipográ co. Tradução de Leônidas

Gontijo de Carvalho e Anísio Teixeira. São Paulo: USP. 1972.

digitais já implementadas no Brasil. A metodologia é ló-

gica-dedutiva e de estudos de experiências implementa-

das. Os resultados mostram que o Brasil tem buscado im-

plementar mecanismos digitais como meio de aproxima-

ção aos cidadãos. Diversos vem sendo bem-sucedidos.

No entanto, existem também de ciências que devem ser

atentadas para evitar uma cooptação estatal e permitir

uma verdadeira conexão com os cidadãos, transforman-

do o Governo verdadeiramente digital e respeitando a

dignidade dos cidadãos. Conclui-se que deve ser dado

atenção à transparência das plataformas, bem como per-

mitir de maneira isonômica a participação dos cidadãos.

Palavras-chave: 4ª revolução industrial; constitucio-

nalismo latino-americano; governo digital; plataformas

digitais; Brasil.

the federation. The methodology is logical-deductive and

empirical, describing several platforms used. The results

show that Brazil has sought to implement digital mechanis-

ms as a means of getting closer to the citizens. But they also

reveal that there are shortcomings that must be addressed

in order to avoid state co-optation, as well as to allow a

true connection with citizens, transforming the Govern-

ment that is truly digital and respecting the digital dignity

of citizens.

Keywords: fourth revolution; latinamerican constituciona-

lism; eletronic government; digital plataforms; Brazil.