Transformação digital na administração pública: do governo eletrônico ao governo digital

• Author: Ana Cristina Aguilar Viana
• Position: Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil) e na Paris 1 Panthéon-Sorbonne (Paris, Francia)
• Pages: 115-136

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Transformação digital na administração pública:

do governo eletrônico ao governo digital*

Digital transformation in public administration:

from e-government to digital government

ANA CRISTINA AGUILAR VIANA I, II, **

I Université Panthéon-Sorbonne (Paris, França)

II Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil)

anacristina_av@hotmail.com

https://orcid.org/0000-0003-3837-8589

Recibido el/Received: 25.02.2021 / February 25th, 2021

Aprobado el/Approved: 07.05.2021 / May 7th, 2021

Como citar este artículo | How to cite this article: VIANA, Ana Cristina Aguilar. Transformação digital na administração pública:

do governo eletrônico ao governo digital. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 8, n. 1,

p. 115-136, ene. /jun. 2021. DOI 10.14409/redoeda.v8i1.103303.

* Estudo nanciado pela the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brazil (CAPES).

** Doutoranda em Direito na Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil) e na Paris 1 Panthéon-Sorbonne (Paris, Francia).

Professora de direito administrativo e eletrônico na Pontifícia Universidade Católica do Paraná. E-mail: anacristina_av@

hotmail.com.

Resumo:

A revolução digital impacta a administração pública e

transforma gradualmente as atividades prestadas pelo

Estado. Ela vem acompanhada de desaos e de necessi-

dades que surgem à medida que as tecnologias se apri-

moram. O artigo propõe percorrer o percurso do uso das

TICS no âmbito organizacional estatal, examinando des-

de a concepção inicial de governo eletrônico, chegando

até os trabalhos mais recentes que aludem ao governo

digital. O trabalho é descritivo e lógico-dedutivo. Primei-

ro, examina-se as fundações do governo eletrônico, com

suas classicações, identicações e tipos de interação.

Em segundo, são trabalhadas as ideias e propostas do

governo aberto. Após, o conceito de governo digital é

explorado com suas questões-chave. Finalmente, são tra-

çados o processo evolutivo da transformação digital na

administração pública.

Abstract:

The digital revolution impacts public administration and

gradually transforms the activities provided by the State. It

comes unattended by challenges and new needs that arise

as these technologies improve. The article proposes to go

through the path of insertion of ICTs in the state organi-

zational sphere, examining from the initial conception of

e-Government to the most recent work that advocates digi-

tal government. The work is descriptive and logical deducti-

ve. First, it examines the foundations of e-Government, with

their classications and identications, types of interaction.

Second, the ideas and proposals of open government are

worked on. Third, the concept of digital government is ex-

plored, and its key issues. Finally, comparative traces of the

evolutionary process of digital transformation in public ad-

ministration are drawn.

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R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 8, n. 1 , p. 115-136, en e./jun. 2021.

DOI: 10.14409/redoeda.v8i1.103303

Ana Cri stina Agui lar Viana

Rev. Eurol atin. Direi to Adm., Sant a Fe, vol. 8, n. 1 , p. 115-136, en e./jun. 2021.

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Sumário:

1. Introdução; 2. O Governo eletrônico e suas fundações; 2.1. Denindo governo

eletrônico; 2.2. Tipos de interações; 2.3. Áreas de intervenção; 2.4. Etapas ou fases;

2.5. Governança eletrônica; 2.6. Governo 2.0; 3. Governo aberto; 4. Governo digi-

tal; 4.1. As novas tecnologias; 4.2. Uma nova racionalidade; 4.5. Traços evolutivos;

6. Considerações nais. Referências.

1. INTRODUÇÃO

Governo eletrônico, administração digital, governo aberto, governo 2.0, governan-

ça digital. Mas anal, que termos são esses? São equivalentes? É importante, ou mesmo

necessário, os diferenciar? Assim como nos demais domínios da sociedade, a revolu-

ção digital impacta a administração pública e transforma gradualmente as atividades

prestadas pelo Estado. A administração, que foi erigida sob o império do papel, hoje se

digitaliza. Governos buscam ofertar serviços com maior ecácia e agilidade.1

A sociedade, ao seu turno, busca utilizar essas tecnologias para alcançar os seus

direitos. Com a transição do mundo analógico para digital, o uso de plataformas, apli-

cativos e páginas virtuais tornam-se atos cotidianos. O emprego de tais dispositivos

no dia-a-dia faz com que haja uma relação do seu uso também no âmbito dos serviços

prestados pelo governo. O Estado, por sua vez, busca se amoldar e propõe uma simpli-

cação de acesso e promoção de seus serviços.2

A transformação digital, contudo, vem acompanhada de desaos. Questões rela-

tivas à concepção, limites e modo de utilização das Tecnologias da Informação- TICS

surgem, como também as desigualdades no acesso ao universo digital se evidenciam.

Além disso, a falta de estrutura, a ineciência na prestação de serviços online e desco-

nexão entre eles emergem como problemas.3 No Brasil, por exemplo, embora exista

1 ENAP. Les administrations publiques à L’ère du numérique. In Télescope. Revue d’analyse comparée en

administration publique. Vol. 18 n° 1-2 printemps-éte 2012. Disponível em: https://telescope.enap.ca/

telescope/docs/index/vol_18_no_1-2/telv18n1-2_numerique.pdf. Acesso em 10 jan. 2020

2 CORVALÁN, Juan Gustavo. Administración Pública digital e inteligente: transformaciones en la era de la

inteligencia articial. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Curitiba, v. 8, n. 2, p. 26-66, maio/ago.

2017; STRINGHINI, Antonella. Administración Pública Inteligente: novedades al ecosistema normativo digital

de la República Argentina. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 2,

p. 199-215, jul./dic. 2018. DOI: 10.14409/redoeda.v5i2.9094; BELLOCCHIO, Lucía; SANTIAGO, Alfonso. Estado

digital de Derecho. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 20, n. 80,

p. 87-102, abr./jun. 2020. DOI: 10.21056/aec.v20i80.1254.

3 CARVALHO, Bruno Borges de. Governo digital e direito administrativo: entre a burocracia, a conança e a

inovação. RDA, Revista de Direito Administrativo, v. 279 n. 3 (2020), p.118.

Palavras-chave: governo eletrônico; governo digital;

governo 2.0; governo aberto; governo aberto de dados.

Keywords: e-government; digital government; government

2.0; open government; open data government.