Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas: incentivos à inovação e inclusão financeira por meio das Fintechs

• Author: Luiz Alberto Blanchet - Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto - Ariê Scherreier Ferneda
• Position: Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil) - Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil) - Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil)
• Pages: 71-87

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas:

incentivos à inovação e inclusão nanceira

por meio das Fintechs

Regulatory sandbox and disruptive technologies:

incentives to innovation and nancial

inclusion through Fintechs

LUIZ ALBERTO BLANCHET I, *

I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)

blanchet@blanchet.adv.br

https://orcid.org/0000-0003-1163-0342

GUSTAVO MARTINELLI TANGANELLI GAZOTTO I, **

I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)

gustavo@martinelliguimaraes.com.br

https://orcid.org/0000-0002-1140-7178

ARIÊ SCHERREIER FERNEDA I, ***

I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)

ariefernandaxx@gmail.com

https://orcid.org/0000-0002-4559-4186

Recibido el/Received: 25.06.2020 / June 25th, 2020

Aprobado el/Approved: 03.08.2020 / August 3rd, 2020

DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9387

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Como citar este artículo | How to cite this article: BLANCHET, Luiz Alberto; GAZOTTO, Gustavo Martinelli Tanganelli; FERNEDA,

Ariê Scherreier. Sandbox regulatória e tecnologias disruptivas: incentivos à inovação e inclusão nanceira por meio das Fintechs.

Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, vol. 7, n. 2, p. 71-87, jul./dic. 2020. DOI 10.14409/redoeda.v7i2.9387.

* Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor

e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia

Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR) e Membro Catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional

(ABDConst), Sócio do escritório Blanchet Advogados Associados. E-mail: blanchet@blanchet.adv.br.

** Mestrando em Direito Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Bolsista CAPES – PROEX.

Bacharel em Direito pela UFPR. Associado do Instituto de Relações Governamentais – IRelGov. Advogado. E-mail: gustavo@

martinelliguimaraes.com.br.

*** Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Membro do Grupo de Estudos em

Análise Econômica do Direito. Fundadora do NÔMA – Norma e Arte. E-mail: ariefernandaxx@gmail.com.

R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 7, n. 2, p. 71-87, jul./dic. 2 020.

Luiz Alberto Blanchet

Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto

Ariê Scherreier Ferneda

Rev. Eurol atin. Direi to Adm., Sant a Fe, vol. 7, n. 2, p. 71-87, jul./dic. 2 020.

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Sumário:

1. Introdução; 2. O caráter disruptivo das Fintechs no Brasil e o seu potencial demo-

crático de Inclusão Financeira; 3. Sandbox como alternativa regulatória e incentivo à

inovação e à inclusão nanceira; 4. Conclusões; 5. Referências.

1. INTRODUÇÃO

As Fintechs vêm ganhando grande destaque nos serviços nanceiros, uma vez que

possuem custos reduzidos de operação e permitem maior inclusão de consumidores

no mercado de investimentos. Porém, alguns modelos de negócios inovadores ofere-

cem produtos e serviços com arranjo diverso do status quo e fazem uso de tecnologia

inovadora, sem previsão da regulação engessada do setor, usualmente retardando a

disrupção do mercado.

Tendo isso em vista, o artigo, o qual foi desenvolvido por meio do método hipoté-

tico-dedutivo lastreado na revisão bibliográca, se divide em duas partes principais (i)

análise das Fintechs enquanto tecnologias que trouxeram à tona transformações revo-

lucionárias no funcionamento das nanças e promoveram maior inclusão nanceira, na

medida em que oferecem serviços e produtos mais acessíveis, com um custo reduzido

e menos burocrático.

Resumo:

O presente artigo busca analisar o fenômeno das Fintechs

e o seu potencial disruptivo enquanto ferramenta capaz

de promover a inclusão nanceira. Igualmente, investiga

como a sandbox regulatória pode servir de instrumental

para evitar uma desconexão regulatória e, assim, expor

os consumidores aos riscos do mercado nanceiro. O

artigo foi desenvolvido por meio do método hipotéti-

co-dedutivo lastreado na revisão bibliográca, com o

objetivo de armar a sandbox enquanto alternativa re-

gulatória que aproxima o agente regulador do regulado

com o m de tornar o processo mais eciente, na medida

em que permite a identicação das particularidades de

cada modelo de negócio. Com efeito, a própria Comissão

de Valores Mobiliários (CVM) reconheceu a necessidade

de uma estrutura mais dinâmica diante de produtos e

serviços inovadores oferecidos no mercado nanceiro e,

assim, editou a recente Instrução n. 626 de 2020. Dessa

forma, conclui-se que a sandbox regulatória pode ser

interpretada como um instrumento de fomento à inova-

ção e, especialmente, à inclusão nanceira, contribuindo

para a erradicação da pobreza brasileira.

Palavras-chave: desenvolvimento; sandbox; regulação;

ntech; inclusão nanceira.

Abstract:

It analyzes the Fintechs phenomenon and its disruptive po-

tential as a tool capable of promoting nancial inclusion.

Also, it investigates how the regulatory sandbox can serve

as an instrument to avoid a regulatory disconnection and,

thus, expose consumers to nancial market risks. The article

was developed using the hypothetical-deductive method

based on the bibliographic review, with the aim of arming

the sandbox as a regulatory alternative that brings the

regulator closer to the regulated one in order to make the

process more ecient, as it allows the identication of the

singularities of each business model. Indeed, the Brazilian

Securities Commission (CVM) itself recognized the need for

a more dynamic structure in the face of innovative products

and services oered in the nancial market and, thus, issued

the recent Instruction n. 626 of 2020. Hence, it was conclu-

ded that the regulatory sandbox can be interpreted as an

instrument to foster innovation and, especially, nancial in-

clusion, contributing to the eradication of brazilian poverty.

Keywords: development; sandbox; regulation; ntech; -

nancial inclusion.