A responsabilidade do estado por atos de tortura, sequestro, desaparecimento e morte de pessoas em regimes de exceção: aspectos introdutórios

• Author: Tais Ramos
• Position: Professora na Universidade Nove de Julho de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil)
• Pages: 265-279

A NATUREZA DEMOCRÁTICA E A CONSTRUÇÃO SOCIAL

DA VERDADE HISTÓRICA E SUA RELAÇÃO COM O

ESTADO, O REGIME MILITAR E A SOCIEDADE CIVIL:

ASPÉCTOS INTRODUTÓRIOS*

THE DEMOCRATIC NATURE AND THE SOCIAL

CONSTRUCTION OF HISTORICAL TRUTH AND ITS

RELATIONSHIP WITH THE STATE, THE MILITARY REGIME

AND CIVIL SOCIETY: INTRODUCTORY ASPECTS

Tais Ramos

Professora na Universidade Nove de Julho de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil). Mestre em Direitos Sociais e Políticas

Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC. Graduada em Direito e Especialista em Direito Processual

Civil pela mesma Instiuição. Advogada OAB/RS. E-mail: taisramos@gmail.com.

Recibido el: 22.03.2014

Aprobado el: 28.04.2014

Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Resumo

O presente ensaio trata de uma abordagem preliminar

da natureza democrática da verdade histórica e sua cons-

trução social, considerando o paradigma democrático

deliberativo de inclusão dos cidadãos nos processos de

exame e esclarecimento dos atos de desaparecimentos,

sequestros, mortes e torturas, praticados no período do

regime militar Brasileiro de 1964 a 1985 e objetiva, em

linhas gerais, analisar as condições e possibilidades de

participação social na Comissão da Verdade no Brasil.

Para tanto, num primeiro momento será demonstrado

os percursos e desaos da democracia representativa à

participativa, bem como da democracia deliberativa, num

segundo momento se vericará a importância da verdade

histórica no âmbito dos regimes de força, bem como a me-

mória como direito fundamental à uma nova democracia

e por m, se examinará as condições e possibilidades de

participação social na Comissão da Verdade no Brasil.

Palavras-chave: democracia deliberativa; verdade; regi-

me militar; Estado; sociedade.

Abstract

This essay is a preliminary approach of the democratic na-

ture of the historical truth and its social construction, con-

sidering the deliberative democratic paradigm of inclusion

of citizens in the process of examination and clarication of

the acts of disappearances, abductions, killings and torture

committed during the period of the Brazilian military regi-

me from 1964 to 1985 and aims to broadly analyze the con-

ditions and possibilities of social participation in the Truth

Commission in Brazil. For this purpose, at rst will be shown

the journeys and challenges from the representative demo-

cracy to the participatory and deliberative democracy, in a

second moment it will be analyzed the importance of his-

torical truth under the power schemes, as well as memory

as a fundamental right to a new democracy and nally, it

will me examined the conditions and possibilities of social

participation in the Truth Commission in Brazil.

Keywords: deliberative democracy; truth; military regime;

State; society.

Referencia completa de este artículo: RAMOS, Tais. A natureza democrática e a construção social da verdade histórica e sua relação com o

Estado, o regime militar e a sociedade civil: aspectos introdutórios. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe,

vol. 1, n. 2, p. 265-279, jul./dic. 2014.

*A pesquisa foi realizada na condição de Bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientíco e Tecnológico – CNPQ, enquanto

mestranda. Este texto é fruto das pesquisas que foram desenvolvidas no Grupo de Pesquisa sobre Verdade, memória e justiça: análises

da experiência das políticas públicas reparatórias do governo do RS envolvendo os atos de seqüestro, morte, desaparecimento e tortura

de pessoas no regime militar brasileiro (1964/1985), junto ao Programa de Doutorado e Mestrado da Universidade de Santa Cruz do

Sul-UNISC, e vinculado ao Diretório de Grupo do CNPQ intitulado Estado, Administração Pública e Sociedade, coordenado pelo Professor

Dr. Rogério Gesta Leal.

doi: www.dx.doi.org/10.14409/rr.v1i2.4627

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 1, n. 2 , p. 265-279, jul./dic. 2 014. 265