Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático

• Author: Eneida Desiree Salgado
• Position: Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná, UFPR (Curitiba-PR, Brasil)
• Pages: 89-99

Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2, n . 1, p. 89-99, ene./jun. 2 015. 89

POLÍTICAS PÚBLICAS, INCLUSÃO SOCIAL

E DESENVOLVIMENTO DEMOCRÁTICO

PUBLIC POLICIES, SOCIAL INCLUSION AND DEMOCRATIC

DEVELOPMENT

Eneida Desiree Salgado

Professora de Direito Constitucional e de Direito Eleitoral da Universidade Federal do Paraná – UFPR (Curitiba-PR, Bra-

sil). Doutora e Mestre em Direito pela UFPR, com estágio de pós-doutoramento na Universidad Nacional Autónoma de

México. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas,

ambos da UFPR. Professora do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Pesquisadora e vice-líder do NINC – Núcleo de Investi-

gações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. E-mail: desisalg@yahoo.com.br

Recibido el: 15.03.2014

Aprobado el: 28.05.2014

doi: www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i1.4631

Resumo

O estudo aqui apresentado trata das políticas públicas

como formas de cumprimento das tarefas estatais que

devem permitir a participação popular em sua formu-

lação e no acompanhamento de sua execução. Analisa

a Lei de Acesso à Informação como forma de garantir o

direito fundamental principalmente com a nalidade

de intervir no debate público. Discute, ainda, a questão

do acesso ao acesso, a partir de políticas públicas de in-

clusão digital.

Palavras-chave: políticas públicas; democracia; desen-

volvimento; direitos fundamentais.

Abstract

The following essay portrays public policies as a form of

accomplishing social duties to allow public participation,

not only in its genesis, but also in throughout the process

of its execution. Furthermore, it examines the Information

Access Act as an instrument to guarantee the fundamen-

tal right, with the specic aim of intervening in the public

debate. Moreover, the present thesis discusses the issue of

access to access from the perspective of public policies of

digital inclusion.

Keywords: Public policies; democracy; development; fun-

damental rights.

Referencia completa de este artículo: SALGADO, Eneida Desiree. Políticas públicas, inclusão social e desenvolvimento democrático. Revis-

ta Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 1, p. 89-99, ene./jun. 2015.