Política de acesso e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos
| Author | Alexandre Godoy Dotta - Carolina Braglia Aloise Bertazolli |
| Position | Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil) - Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2019) |
| Pages | 279-298 |
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Revista Eurolatinoamericana
de Derecho Administrativo
ISSN 2362-583X
Política de acesso e permanência educação superior no
Brasil: o Programa Universidade para todos
Policies of access and retention in higher education in Brazil:
the program “Universidade para todos”
ALEXANDRE GODOY DOTTA I, *
I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)
godoydotta@icloud.com
https://orcid.org/0000-0003-1781-1726
CAROLINA BRAGLIA ALOISE BERTAZOLLI I, **
I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)
carolinabertazolli@gmail.com
https://orcid.org/0000-0003-3366-2652
Recibido el/Received: 30.08.2020 / August 30th, 2020
Aprobado el/Approved: 28.11.2020 / November 28th, 2020
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Como citar este artículo | How to cite this article: DOTTA, Alexandre Godoy; BERTAZOLLI, Carolina Braglia Aloise. Política de acesso
e permanência educação superior no Brasil: o Programa Universidade para todos. Revista Eurolatinoamericana de Derecho
Administrativo, Santa Fe, vol. 7, n. 2, p. 279-298, jul./dic. 2020. DOI 10.14409/redoeda. v7i2.9510.
* Professor do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em História e Políticas da Educação
Brasileira pela PUCPR. Cursou Mestrado em Educação e Especialização em Administração com ênfase na Gestão da Qualidade.
Tem pós-graduação Lato Sensu em Metodologia do Ensino Superior e também em Metodologia do Conhecimento e do
Trabalho Cientíco. É Bacharel em Tecnologia e Licenciado em Sociologia. E-mail: godoydotta@icloud.com.
** Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2019). Intercâmbio na Università de Bologna pelo
período de um ano (2018). E-mail: carolinabertazolli@gmail.com.
R. E . D A., Sant a Fe, vol. 7, n. 2, p. 279-298, ju l./dic. 2020.
DOI:10.14409/redoeda. v7i2.9510
Resumo:
O artigo investiga a política pública brasileira voltada
para a promoção do acesso e da permanência dos estu-
dantes na universidade. Aborda as principais ações vol-
tadas para este tipo de educação descrevendo algumas
das principais mudanças ocorridas na política educacio-
nal para a educação superior durante o governo Fernan-
do Henrique Cardoso (1995-2002) e no de Luiz Inácio
Lula da Silva (2003-2010). Destaca o processo de criação
e de funcionamento do Programa Universidade para To-
dos (PROUNI) instituído mediante Medida Provisória nº
213 em 2004, que posteriormente se converteu na Lei nº
Abstract:
Explores the Brazilian public policies that deal with the
promotion of access and retention of students in the uni-
versity. Approaches the main actions done for this type of
education and describes some of the lead changes that
occurred in the educational policies for higher education
in the governments of Fernando Henrique Cardoso (1995-
2002) and Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010). Describes
the creation process and the operation of the Program “Uni-
versidade para Todos” (PROUNI), settled by the Provisional
Measure number 213 in 2004, before becoming the Law
number 11.096 in 2005. Considers the creation of the Law
Alexandre Godoy Dotta
Carolina Braglia Aloise Bertazolli
Rev. Eurol atin. Direi to Adm., Sant a Fe, vol. 7, n. 2, p. 279-298, ju l./dic. 2020.
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Sumário:
1. Introdução; 2. O Programa Universidade para todos (PROUNI; 3. A participação pri-
vada na educação superior; 4. A política de qualidade da educação superior; 5. Estra-
tégias da política para a permanência dos estudantes; 6. Conclusão; 7. Referências.
1. INTRODUÇÃO
Durante a Ditadura Militar no Brasil houve uma ampliação na criação de políticas
públicas voltadas às universidades brasileiras. Contudo, essa expansão acarretou a ci-
são do modelo de educação até então vigente no país.1 No Brasil existem basicamen-
te dois principais modelos europeus clássicos de universidades: o humboldtiano e o
napoleônico. Primeiramente, a universidade pensada por Wilhelm Von Humboldt era
baseada na autonomia estudantil e docente do Estado, tendo como norte a liberda-
de acadêmica, unindo o ensino e a pesquisa.2 Já o modelo napoleônico tinha como
base uma educação subordinada ao Estado e objetivava a formação de prossionais
para o mercado. Isto é, as escolas eram isoladas e tinham como objetivo a formação de
prossionais aptos a trabalhar para o Estado.3 Todavia o modelo de universidade ado-
tado no Brasil teve diversas inuências, não se caracterizando como um modelo
1 DOTTA, A. G. Struttura e nanziamento del settore post Laurea in Brasile nel contesto dello sviluppo del
servizio pubblico Dell’educazione. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa-Fé
(Argentina), v.2, n.1, p.7-23, jan./jun. 2015. p.13; DOTTA, A. G.; NEVES, O. P. History of master and doctoral degree
training from 1965-2013 in Brazil: a map of the public education service in the postgraduate system. European
Scientic Journal, v.1, p.164-177, oct. 2015. p.165.
2 MARTINS, C. B. A reforma universitária de 1968 e a abertura para o ensino superior privado no Brasil. Educação
& Sociedade, Campinas, v.30, n.106, p. 15-35, abr. 2009.
3 LUCKMANN, L. C.; BERNART, E. E. Da Universidade Clássica à Universidade Brasileira: aproximações e
desdobramentos. Unoesc & Ciência – ACHS, Joaçaba, v.5, n.2, p.211-220, jun./dez. 2014. p.212.
number 10.861, the one that established SINAES (National
System of Evaluation of the Higher Education) and ENADE
(National Exam of Students’ Performance). Shows the re-
port data and the tax expenditure from the Government
Macro-Assessment Oce of the Federal Court of Accounts.
Presents amount of tax waiver from the State and describes
the number of given scholarships by making an analysis of
the annual and mensal costs for a single student of the pro-
gram from 2005 to 2012; the number of dropouts of PROUNI
scholarship holders from 2005 to 2009. Concludes indicat-
ing the main benets and outcomes of the program..
Keywords: right to education; higher Education policies;
access and retention in Higher education; program “Univer-
sidade para Todos” (PROUNI).
11.096 em 2005. Contextualiza apontando a criação da
Lei nº 10.861 que instituiu o SINAES – Sistema Nacional
de Avaliação da Educação Superior e o ENADE – Exame
Nacional de Desempenho dos Estudantes. Desenvolve
apontando os dados do relatório e sobre Gastos Tributá-
rios da Secretaria de Macroavaliação Governamental do
Tribunal de Contas da União. Aponta que o volume da
renúncia scal do Estado descrevendo o número de bol-
sas distribuídas, e ainda, fazendo uma evolução do custo
anual e custo mensal por aluno no programa no período
de 2005 até 2012. Apresenta o número da evasão dos
bolsistas PROUNI de 2005 até 2009. Conclui apontando
os principais benefícios resultantes do programa.
Palavras-chave: direito à educação; políticas públicas
para educação superior; acesso e permanência na educa-
ção; programa universidade para todos (PROUNI).
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