Planejamento do uso da terra e planejamento ambiental e transporte: como alcançar níveis sustentáveis de planejamento

• Author: Filippo Colapinto
• Position: Assegnista di ricerca in Diritto pubblico presso Università LUM 'Jean Monnet' (Casamassima, Italia)
• Pages: 101-117

Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2, n . 1, p. 101-117, ene./jun. 2015. 101

PLANEJAMENTO DO USO DA TERRA E PLANEJAMENTO

AMBIENTAL E TRANSPORTE: COMO ALCANÇAR NÍVEIS

SUSTENTÁVEIS DE PLANEJAMENTO

PLANNING OF LAND USE AND ENVIRONMENTAL PLANNING

AND TRANSPORTATION: HOW TO ACHIEVE SUSTAINABLE

LEVELS OF PLANNING

Filippo Colapinto

Assegnista di ricerca in Diritto pubblico presso Università LUM “Jean Monnet” (Casamassima, Italia). Dottore di ricerca in

Diritto pubblico, Università degli Studi di Pavia (Italia). E-mail: lippo@studiolegalecolapinto.it.

Recibido el: 22.11.2014

Aprobado el: 20.12.2014

doi: www.dx.doi.org/10.14409/rr.v2i1.4632

Referencia completa de este artículo: COLAPINTO, Filippo. Planejamento do uso da terra e planejamento ambiental e transporte: como

alcançar níveis sustentáveis de planejamento. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 2, n. 1, p. 101-

117, ene./jun. 2015.

Resumo

Este trabalho tem como tema o fenômeno da mobilidade

urbana e sua importância para a inclusão social na socieda-

de contemporânea. O conceito de mobilidade sustentável,

cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais

da União Europeia, pressupõe que os cidadãos, vivendo em

cidades, vilas ou aldeias, disponham de condições e escol-

has de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem

deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis

e custos acessíveis. Este desao pressupõe uma profunda

alteração comportamental a nível do cidadão individual, de

grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão

coletiva a propostas e políticas em favor de uma mobilida-

de sustentável. A metodologia utilizada na pesquisa foi a

teoria fundamentada, que possibilitou a análise sistemática

das políticas de transporte. Realizou-se o levantamento das

legislações federais em vigor nas capitais brasileiras que

reconhecem as relações de dependência e cuidado para a

aquisição ou manutenção da mobilidade urbana. Os prin-

cipais resultados da pesquisa mostraram que a introdução

do enfoque das capacidades humanas básicas favorece a

construção de políticas de transporte mais justas, pois am-

plia o conjunto de possibilidades de as pessoas participarem

das relações sociais embasadas em princípios de igualdade,

justiça e dignidade.

Palavras-chave: direito à mobilidade; mobilidade urbana;

infraestrutura de transportes; inclusão social; espaço urbano.

Abstract

This work has as subject the phenomenon of urban mobi-

lity and its importance for the social inclusion in the con-

temporary society. The concept of sustainable mobility,

increasingly present in the territorial policies and strategies

of the European Union, assumes that citizens living in cities,

towns or villages, disposal conditions and accessibility and

mobility choices that give them safe, comfortable travel

with acceptable times and aordable. This challenge will

require a profound change in behavior to the individual ci-

tizen level, citizens groups, companies, institutions and the

collective membership of proposals and policies in favor of

sustainable mobility. The methodology used in the study

was the grounded theory, which enabled the systematic

analysis of transport policies. We carried out the survey of

federal laws in force in the Brazilian capitals that recognize

the relationship of dependency and care for the acquisition

or maintenance of urban mobility. The main result of the

research showed that the introduction of the focus of basic

human capacities favors the construction of fairer transport

policies, as it increases the chances of set of people to parti-

cipate in social relations informed on principles of equality,

justice and dignity.

Keywords: mobility rights; urban mobility; transport infras-

tructure; social inclusion; urban space.

Filippo Colapinto

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 2, n . 1, p. 101-117, ene./jun. 2015.

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Sumário

1. Direito à mobilidade. 2. Ordenamento territorial e infraestrutura de transportes. 2.1. Planea-

mento da mobilidade na Comunidade Europeia. 2.2. Planeamento da mobilidade no Brasil.

3. Cidade do México exemplo da relação entre o ordenamento do território e planeamento dos

transportes. 3.1. Princípios, direitos e obrigações reconhecidos. 3.2. Mobilidade planejamento.

3.3. Sistema de pagamento integrado. 3.4. Plano Integral de Segurança das Vias.

1. Direito à mobilidade

O estudo da mobilidade urbana tem vindo a assumir cada vez maior importância na

compreensão da estrutura funcional das nossas cidades. As mutações que a mobilida-

de urbana tem sofrido nas últimas décadas reetem-se com maior ênfase no ambien-

te urbano dos grandes cidades e áreas metropolitanas. O estudo e planeamento dos

transportes urbanos engloba uma série de variáveis nomeadamente a consideração

do traçado da rede infraestrutural, o conhecimento das características do transporte

coletivo, a regulamentação do estacionamento e de cargas e descargas e, nalmente, a

consideração dos peões, que são certamente o maior grupo de utilizadores dos trans-

portes urbanos e aquele que menos vezes é considerado.

A mobilidade das pessoas para responder às necessidades de deslocação quotidia-

na ou ocasional é o resultado das suas opções e comportamentos face às condições de

acessibilidade que lhes são proporcionadas pelo sistema de transportes em determi-

nado território.

Pode dizer-se que a mobilidade depende do conjunto de condições e oportuni-

dades que a organização do território – entendida como implantação de atividades e

funções urbanas e das suas articulações no espaço – e o sistema de transportes – como

conjunto de infraestruturas e de condições da sua utilização pelos diversos modos de

transporte – proporcionam à realização de deslocações das pessoas, por motivos muito

diversos (acesso a trabalho, escola, serviços e comércio, equipamentos, áreas de recreio

e lazer, ou a áreas de encontro com outras pessoas, etc.).

Existe, portanto, uma estreita interdependência entre a organização do território,

o sistema de transportes e as condições de mobilidade de pessoas e bens, cuja abor-

dagem e resolução constitui um dos temas centrais do ordenamento do território, do

planeamento do espaço urbano e do desenho do espaço público.

O conceito de “mobilidade sustentável”, cada vez mais presente nas politicas e estra-

tégias territoriais da UE, pressupõe que as pessoas disponham de condições que pro-

porcionem deslocações com segurança e conforto, em tempos/custos considerados

aceitáveis, e com a maior eciência energética e menores impactes ambientais. Isto é,

as viagens tenderão a realizar-se com base num sistema de transporte que terá como

objetivos principais: