O direito internacional penal como instrumento de resistência nos tribunais do povo: o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador
| Author | Giovanna M. Frisso |
| Position | Professora do Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal Fluminense, Rio de Janeiro |
| Pages | 40-64 |
40 ANIDIP, Bogotá, ISSN: 2346-3120 , Vol4, pp. 40-64, 2016
O direito internacional penal como
instrumento de resistência nos tribunais
do povo: o Tribunal Internacional para a
Aplicação da Justiça Restaurativa em El
Salvador*
El derecho internacional penal como instrumento
de resistencia en los tribunales del pueblo:
El Tribunal Internacional para la Aplicación de la
Justicia Restaurativa en El Salvador
The Role of International Criminal Law as a
Resistance Instrument in the People’s Courts:
The International Court for the Implementation of
Restorative Justice in El Salvador
Giovanna M Frisso**
Fecha de recepción: 4 de abril de 2015.
Fecha de aprobación: 27 de septiembre de 2015.
Doi: dx.doi.org/10.12804/anidip04.01.2016.02
Para citar este artículo: Frisso, G. (2 015). O direito internacional penal
como instrumento de resistência nos tribunais do povo: o tribunal
internacional para a aplicação da justiça restaurativa em El Salvador.
Anuario Iberoamericano De Derecho Internacional Penal ANIDIP, 4,
40-64, doi: dx.doi.org/10.12804/anidip04.01.2016.02
Resumo
Em 2009, o Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El
Salvador foi criado pela sociedade civil como uma resposta ao contexto de inercia es-
tatal e de negativa reiterada por parte dos poderes públicos a cumprirem com sua res-
ponsabilidade em matéria de direito internacional humanitário e direitos humanos,
* Ensayo ganador de la IV Edición del Certamen de Ensayos Blattman, Odio Benito y Steiner sobre Justicia
Penal Internacional.
** Professora do Departamento de Direito do Instituto de Ciências da Sociedade da Universidade Federal
Fluminense, Rio de Janeiro. Colaboradora do Tribunal Internacional para Aplicação da Justiça Restaura-
tiva em El Salvador nos anos de 2013 e 2014, com o apoio da Comissão de Anistia brasileira.
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ANIDIP, Bogotá, ISSN: 2346-3120, Vol4, pp. 40-64, 2016
O direito internacional penal como instrumento de resistência nos tribunais do povo
sobretudo no que diz respeito ao acesso das inúmeras vítimas do conito armado
à justiça. Trata-se de um espaço em que inúmeras histórias de sofrimento, abuso e
violência ocorridas durante o conito, até então silenciadas, começam a vir à tona
e passam a ser abordadas a partir da linguagem jurídica. Este artigo defende que o
recurso à linguagem jurídica, em especial ao direito internacional penal, e a centra-
lidade conferida às vítimas permite a caracterização do Tribunal como um instru-
mento de justiça de transição e de fortalecimento do regime democrático, apesar de
seu caráter não ocial (não estatal). Para tanto, o artigo recorre à literatura sobre os
tribunais do povo e à noção de resistência civil não violenta.
Palavras-chave: Tribunal Internacional para Justiça Restaurativa em El Salvador,
Tribunal do Povo, Justiça de Transição, Resistência Civil Não Violenta, Justiça
Comunitária.
Resumen
En 2009, el Tribunal Internacional para la Aplicación de Justicia Restaurativa en El
Salvador fue creado por la sociedad civil como una respuesta al contexto de inercia
estatal y contínua negativa por parte de los poderes públicos en cumplir con su
responsabilidad en materia de derecho internacional humanitario y derechos hu-
manos, en particular en materia de acceso a la justicia. El Tribunal es un lugar en el
que innumerables historias de sufrimiento, abuso y violencia cometidas durante el
conicto, hasta entonces silenciadas, comienzan a aorar y a ser abordadas desde
el lenguaje jurídico. Este artículo sostiene que el uso del lenguaje jurídico, en espe-
cial al derecho internacional penal, y la centralidad conferida a las víctimas permi-
te la caracterización del Tribunal como un instrumento de justicia de transición y
de fortalecimiento del régimen democrático, a pesar de su carácter no ocial (no
estatal). Para esto, el artículo recurre a la literatura sobre los tribunales del pueblo
y la noción de resistencia civil no violenta.
Palabras clave: Tribunal Internacional para Justicia Restaurativa en El Salvador,
Tribunal del Pueblo, Justicia de Transición, Resistencia Civil No Violenta, Justicia
Comunitaria.
Abstract
In 2009, the International Tribunal for the Application of Restorative Justice was
created by the civil society in El Salvador. e Tribunal reacts to the context of State
inertia and its continued refusal to comply with the obligations derived from vio-
lations of international humanitarian law and human rights law during the armed
conict, particularly with regard to victims’ access to justice. e Tribunal is a place
where countless stories of suering, abuse and violence committed during the armed
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