Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direito administrativo

• Author: Romeu Felipe Bacellar Filho
• Position: Professor Titular de Direito Administrativo nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Federal do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil)
• Pages: 247-254

DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS

FUNDAMENTAIS E DIREITO ADMINISTRATIVO

HUMAN DIGNITY, FUNDAMENTAL RIGHTS AND

ADMINISTRATIVE LAW

Romeu Felipe Bacellar Filho

Professor Titular de Direito Administrativo nos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da Universidade Fede-

ral do Paraná e da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Doutor em Direito do Estado pela

Universidade Federal do Paraná. Professor Visitante do Instituto Nacional de Administração Pública da Espanha, da

Universidade Notarial de Buenos Aires, da Universidade de Belgrano e da Universidade Católica de Salta, na Argenti-

na. Presidente do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Ex-Presidente da Associação Iberoamericana de Direito

Administrativo, da Associação de Direito Público do Mercosul, do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do

Instituto Paranaense de Direito Administrativo. Membro da Associação Argentina de Direito Administrativo, da Asso-

ciação Peruana de Direito Administrativo, do Instituto Chileno de Direito Administrativo e do Instituto Iberoamericano

de Direito Constitucional. Membro da Académie Internationale de Droit Comparé. Membro Catedrático da Academia

Brasileira de Direito Constitucional. Membro do Conselho Diretivo da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito

Administrativo. Diretor-Geral da A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Membro do Instituto dos

Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados do Paraná. Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Advogado militante. E-mail: romeufelipe@uol.com.br

Recibido el: 03.03.2014

Aprobado el: 08.04.2014

Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Referencia completa de este artículo: BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e Direito

Administrativo. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 1, n. 2, p.247-254, jul./dic. 2014.

Resumo

Os direitos fundamentais e a dignidade da pessoa hu-

mana assumiram, nas quadras do Estado Constitucional

de Direito, um papel de destaque no âmbito do Direito

Administrativo. Este ensaio tem por objetivo analisar as

relações intrínsecas que esses temas apresentam nos

dias atuais, enfatizando a importância de se tratar da Ad-

ministração Pública sob a perspectiva do cidadão e da

proteção dos direitos humanos.

Palavras-chave: direitos fundamentais; dignidade da

pessoa humana; Direito Administrativo; direitos humanos.

Abstract

Fundamental rights and human dignity took over, in the

Constitutional State of law courts, a prominent role in the

context of Administrative Law. This essay aims to analyze

the intrinsic relations that these topics feature in the present

days, emphasizing the importance of dealing with the Pu-

blic Administration from the perspective of the citizen and

human rights protection.

Keywords: fundamental rights; dignity of the human per-

son; Administrative Law; human rights.

doi: www.dx.doi.org/10.14409/rr.v1i2.4625

Revis ta Eurolatinoa merica na de Derecho Adm inistrat ivo, Santa Fe, vol. 1, n. 2 , p. 247-254, jul./dic. 2 014. 247