Os desacordos de moralidade política entre executivo e judiciário: uma análise do recurso extraordinário nº 657.718/MG

• Author: Juraci Mourão Lopes Filho - Isabelly Cysne Augusto Maia - Matheus Casimiro Gomes Serafim
• Position: Professor da graduação e da pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário Christus (Fortaleza, Ceará, Brasil) - Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com área de concentração em Direito, Estado e Pensamento Jurídico - Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Ceará, Brasil)
• Pages: 207-230

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Os desacordos de moralidade política entre executivo

e judiciário: uma análise do recurso

extraordinário nº 657.718/MG

Disagreements of political morality between executive

and judiciary: an analysis of extraordinary

resource nº 657.718/MG

JURACI MOURÃO LOPES FILHO I,*

I Centro Universitário Christus (Fortaleza, Brasil)

juracimourao@gmail.com

http://orcid.org/0000-0002-6635-5854

ISABELLY CYSNE AUGUSTO MAIA II,**

II Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Brasil)

isabellycysne@gmail.com

http://orcid.org/0000-0002-7178-336X

MATHEUS CASIMIRO GOMES SERAFIM II, ***

II Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Brasil)

mcgseram@gmail.com

http://orcid.org/0000-0002-3963-3783

Recibido el/Received: 30.06.2020 / June 30th, 2020

Aprobado el/Approved: 18.10.2020 / October 18th, 2020

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Como citar este artículo | How to cite this article: LOPES FILHO, Juraci Mourão; MAIA, Isabelly Cysne Augusto; SEFARIM, Matheus

Casimiro Gomes. Os desacordos de moralidade política entre executivo e judiciário: uma análise do recurso extraordinário

nº 657.718/MG. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 7, n. 1, p. 207-230, ene./jun., 2020.

DOI 10.14409/redoeda.v7i1.9438.

* Professor da graduação e da pós-graduação stricto sensu do Centro Universitário Christus (Fortaleza, Ceará, Brasil), sendo

coordenador do programa de mestrado da instituição. Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza

(UNIFOR). Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Procurador do Município de Fortaleza e

advogado. E-mail: juracimourao@gmail.com.

** Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com área de concentração em Direito, Estado e Pensamento

Jurídico. Professora da Faculdade Ari de Sá (Fortaleza, Ceará, Brasil). Mestre e graduada em Direito pela UFC. Especialista em Direito

Administrativo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). Advogada. E-mail: isabellycysne@gmail.com.

*** Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza, Ceará, Brasil), com área de concentração em Direito,

Estado e Pensamento Jurídico. Pós-graduando lato sensu em Filosoa e Teoria do Direito pela Pontifícia Universidade Católica

de Minas Gerais (PUC-MG). Graduado em Direito pela UFC. Advogado. E-mail: mcgseram@gmail.com.

R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 7, n. 1 , p. 207-230, ene. /jun. 2020.

DOI: 10.14409/redoeda.v7i1.9438

Juraci Mourão Lopes Filho

Isabelly Cysne Augusto Maia

Matheus Casimiro Gomes Seram

Rev. Eurol atin. Direi to Adm., Sant a Fe, vol. 7, n. 1 , p. 207-230, ene. /jun. 2020.

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Sumário:

1. Introdução; 2. Compreendendo o que são os desacordos morais entre o Executivo

e o Judiciário; 2.1. O dissenso sobre os valores sociais: os desacordos de moralidade

política; 2.2. Desacordos morais e o acesso à saúde; 3. Os desacordos morais no Re-

curso Extraordinário nº 657.718/MG; 4. Os atuais entraves na resolução de desacor-

dos morais pelo Judiciário: a importância do diálogo interinstitucional; 5. Conclusões;

6. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo analisa a natureza dos desacordos existentes entre o Executivo e

o Judiciário, e como o diálogo interinstitucional pode contribuir com a superação de

divergências de moralidade política entre esses dois Poderes.

No âmbito dos estudos constitucionais, um dos temas mais polêmicos é a divergên-

cia sobre o papel do Judiciário na resolução dos desacordos de moralidade política. As

instâncias judiciais devem dar a última palavra sobre o sentido da Constituição? Elas

são o fórum mais legítimo para decidir questões fundamentais da moralidade comu-

nitária? Essas são perguntas que precisam ser respondidas, tendo em vista o crescente

Resumo:

O presente trabalho analisa, a partir do RE nº 657.718/

MG, a existência de desacordos morais entre o Executivo

e o Judiciário, e como esses Poderes têm se posicionado

para solucionar essas questões. Busca-se compreender

em que consistem os descordos de moralidade entre

esses Poderes, elucidando que o Judiciário não tem sido

o espaço mais adequado para a solução dessas contro-

vérsias, haja vista a existência de uma cultura institucio-

nal em deliberar de forma pragmática e não integrativa,

aplicando a teoria da decisão judicial desenvolvida por

Ronald Dworkin de forma parcial. Com isso, concluiu-se

que para aprimorar a solução de desacordos morais en-

tre Executivo e Judiciário deve-se recorrer à utilização

dos diálogos interinstitucionais. O diálogo possibilita a

construção de decisões mais integradas ao ordenamen-

to jurídico, bem como permite que se compreenda de

forma mais adequada os contornos da divergência mo-

ral. No caso do RE nº 657.718/MG, identicou-se que os

Ministros apresentaram uma compreensão errônea do

desacordo. Para o desenvolvimento do presente traba-

lho, utilizou-se a metodologia indutiva, qualitativa, com

análise bibliográca e documental, mediante coleta de

dados secundários, o que se deu com a degravação da

sessão plenária de julgamento do RE nº 657.718/MG.

Palavras-chave: RE nº 657.718/MG; desacordos morais;

moralidade política; diálogo interinstitucional; Ronald

Dworkin.

Abstract:

This paper analyzes, starting from RE 657.718 / MG, the ex-

istence of moral disagreements between the Executive and

the Judiciary, and how these Powers have been positioned

to solve these issues. It seeks to understand what the dis-

agreements of morality consist between these Powers, elu-

cidating that the Judiciary has not been the most adequate

space for the solution of these controversies, given the ex-

istence of an institutional culture in deliberating in a prag-

matic and non-integrative way, applying the theory of judi-

cial decision developed by Ronald Dworkin in a partial way.

Thus, it was concluded that to improve the solution of moral

disagreements between the Executive and the Judiciary, the

use of interinstitutional dialogues should be resorted to.

Dialogue makes it possible to build decisions that are more

integrated into the legal system, as well as allowing for a

better understanding of the contours of moral divergence.

In the case of RE 657,718 / MG, it was identied that the

Ministers presented an erroneous understanding of the dis-

agreement. For the development of this work, we used the

inductive, qualitative methodology, with bibliographic and

documentary analysis, through the collection of secondary

data, which happened with the recording of the plenary

judgment session of RE nº 657.718 / MG.

Keywords: RE nº 657.718/MG; moral disagreements; poli-

tical morality; interinstitutional dialogue; Ronald Dworkin.