Convencionalidade e direito de acesso à informação: estudo de caso de requerimento sobre cumprimento de sentença internacional no Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic)

• Author: Camila de Azevedo Antunes - Felipe Klein Gussoli
• Position: Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil) - Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil)
• Pages: 333-346

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

Convencionalidade e direito de acesso à informação:

estudo de caso de requerimento sobre cumprimento

de sentença internacional no Sistema Eletrônico do

Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic)

Conventionality and right of access to information: case study

of requirement on supervision onf international judgment

in the Brazilian Electronic System of the

Citizen Information Service (e-Sic)

CAMILA DE AZEVEDO ANTUNES I, *

I Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil)

camila.azevedoantunes@hotmail.com

https://orcid.org/0000-0002-1657-9948

FELIPE KLEIN GUSSOLI I, **

I Universidade Federal do Paraná (Curitiba, Brasil)

gussoli@hotmail.com

https://orcid.org/0000-0002-2585-6548

Recibido el/Received: 30.08.2020 / August 30th, 2020

Aprobado el/Approved: 29.11.2020 / November 29th, 2020

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Como citar este artículo | How to cite this article: ANTUNES, Camila de Azevedo; GUSSOLI, Felipe Klein Convencionalidade e

direito de acesso à informação: estudo de caso de requerimento sobre cumprimento de sentença internacional no Sistema

Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic). Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe,

vol. 7, n. 2, p. 333-346, jul./dic. 2020. DOI 10.14409/redoeda.v7i2.9535.

* Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil), Bacharel em Direito pela Pontifícia

Universidade Católica do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Pós-graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu

Felipe Bacellar. Advogada em Curitiba-PR. E-mail: gussoli@hotmail.com.

** Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR, Brasil). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade

Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharel em Direito

pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisador membro do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento

Humano - NUPED, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Membro associado da Red Iberoamericana Juvenil de Derecho

Administrativo (RIJDA). Assessor Editorial da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional (Área de Direito/CAPES).

Professor na graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Coordenador Adjunto e professor do

Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto Romeu Felipe Bacellar. Membro da Comissão de Infraestrutura e

Desenvolvimento Sustentável da OAB/PR. Advogado em Curitiba-PR. Email: gussoli@hotmail.com

R. E . D  A., Sant a Fe, vol. 7, n. 2, p. 333-346, ju l./dic. 2020.

DOI: 10.14409/redoeda.v7i2.9535