Comunicado científico: O fomento aos diálogos institucionais para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde brasileiro

• Author: Bárbara Mendonça Bertotti - Daniel Castanha de Freitas
• Position: Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil) - Professor de Direito Administrativo da FAE Centro Universitário (São José dos Pinhais, Brasil)
• Pages: 159-160

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Revista Eurolatinoamericana

de Derecho Administrativo

ISSN 2362-583X

DOI: 10.14409/redoeda.v5i1.9116

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O fomento aos diálogos institucionais para a incorporação de

novas tecnologias no Sistema Único de Saúde brasileiro

The promotion of institutional dialogues for the incorporation of

new technologies into the Brazilian Health System – “Sistema

Único de Saúde”

BÁRBARA MENDONÇA BERTOTTII,*

I Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil)

barbarabmmab@gmail.com

DANIEL CASTANHA DE FREITASII,**

II FAE Centro Universitário (São José dos Pinhais, Brasil)

advcastanha@gmail.com

Recibido el/Received: 15.09.2019 / September 15 th, 2019

Aprobado el/Approved: 10.12.2019 / December 10 th, 2019

RESUMO

No Brasil, a saúde é direito de todos e dever do Estado (artigo 196 da Constituição Fe-

deral), tendo como estrutura pública de efetivação o Sistema Único de Saúde (SUS).

Complexo, este sistema envolve a participação de vários órgãos da Administração Pú-

blica direta, entes da Administração Indireta, pessoas de direito privado e Conselhos

e Conferências de Saúde, os quais possibilitam a participação da comunidade na for-

mulação e gestão das políticas sanitárias. A atuação de todos esses atores se dá de

maneira harmonizada, a partir das mesmas diretrizes e com objetivos relacionados.

Como citar este comunicado cientí co | How to cite this abstract: BERTOTTI, Bárbara Mendonça; DE FREITAS, Daniel Castanha.

Comunicado cientí co: O fomento aos diálogos institucionais para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de

Saúde brasileiro. Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo, Santa Fe, vol. 5, n. 1, p. 159-160, ene./jun. 2018.

DOI: 10.14409/redoeda.v5i1.9116

* Mestra em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Brasil). Especialista em Direito Público pela Escola

da Magistratura Federal do Paraná e em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Bacharela em

Direito pela Universidade Federal do Paraná. Pesquisadora no Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento

Humano (NUPED). Vice-presidenta do Instituto Política por.de.para Mulheres.

** Professor de Direito Administrativo da FAE Centro Universitário (São José dos Pinhais, Brasil). Mestre em Direito pela Pontifícia

Universidade Católica do Paraná. Especialista em Direito Administrativo Aplicado pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar

(Curitiba, PR-Brasil). Pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Desenvolvimento Humano (NUPED-PUCPR).